O presidente Jair Bolsonaro indicou hoje que pode sancionar sem restrições o valor do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, aprovado pelo Congresso, para as eleições municipais deste ano.
Ele ainda não tomou uma decisão definitiva para o financiamento de campanhas, mas possui uma motivação para passar a caneta: ‘evitar cometer crime de responsabilidade’, o que pode levar a um processo de impeachment. O presidente já fala até em “preparar a opinião pública”.
Em 19 de dezembro, ele afirmou ser contrário ao fundo eleitoral, mas se disse “escravo da lei” e reclamava das críticas que vem sofrendo e da pressão sobre ele para vetar o projeto.
“O fundo eleitoral é uma lei, o que o TSE fez? Oficiou a receita no valor, o montante, de R$ 2 bilhões. Então o veto ou sanção é uma obediência à lei. Se você for ler o artigo 85 da Constituição, se eu não respeitar a lei, eu estou incurso em crime de responsabilidade”. Jair Bolsonaro, presidente.
Apesar disso, o valor de R$ 2 bilhões para o fundo foi sugerido pelo próprio governo, que enviou para o Congresso o projeto do Orçamento de 2020. Os parlamentares chegaram a cogitar elevar o fundo para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram após a ameaça de veto presidencial a esse valor.
Salário mínimo
Se o gasto para políticos gastaram com as eleições, o investimento no salário mínimo dos trabalhadores foi transferido para Paulo Guedes, ministro da Economia.
A decisão sobre propor ao Congresso Nacional uma nova política de reajuste do salário mínimo será de Guedes, que segundo Bolsonaro está fazendo um bom trabalho.
No final do ano passado, Bolsonaro editou uma medida provisória na terça-feira (31) para reajustar o salário mínimo de R$ 998 para R$ 1.039. O valor representa um aumento de R$ 8 do que estava previsto no Orçamento de 2020. O novo mínimo passou a vigorar ontem.
Em entrevista no último dia 18 de dezembro, após o Congresso aprovar o Orçamento para 2020, o ministro da Economia disse que o valor do mínimo será discutido ano a ano. Para ele, a decisão de governos anteriores de fixar uma regra que valia para vários anos “não foi boa para o país”.
“Quando a gente pensa hoje em política salarial, você está fazendo demagogia”. Paulo Guedes, ministro da Economia.
O Orçamento previa o valor do mínimo de R$ 1.031, sem aumento real (ou seja, com reajuste apenas para compensar a perda da inflação estimada para este ano).
O valor mais baixo havia sido proposto pelo próprio governo em novembro, após o Ministério da Economia revisar a estimativa do INPC, índice de inflação usado como base para o cálculo.
O Ministério da Economia informou, na segunda-feira (30), que a recente alta do preço da carne pressionou a inflação e gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020.