O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, não gostou da inclusão do juiz de garantias no projeto anticrime e reagiu contra. Ele disse que sem o veto haverá “problemas” na criação do juiz de garantias, proposta já sancionada no Planalto.
Com Moro, um coro de apoiadores logo se viu nas redes sociais. Eles inclusive acusam o presidente de trair o ministro. Bolsonaro contrariou Moro, que havia pedido que a medida fosse vetada.
Eleitores do presidente que apoiam Moro impulsionaram no Twitter a hashtag #BolsonaroTraidor. O assunto está entre os mais comentados da rede na tarde desta quarta-feira, 25.
Bolsonaro sancionou o pacote anticrime com 25 vetos. Mas manteve a emenda de autoria do deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) que Moro havia pedido para derrubar. O ministro da Justiça reiterou sua contrariedade em nota divulgada no início da tarde.
O músico Nando Moura, influenciador digital que participou ativamente da campanha de Bolsonaro, foi um incentivador da hashtag contra o presidente:
Votamos no BOLSONARO e levamos o FREIXO.
Reinará a IMPUNIDADE.#BolsonaroTraidor— Nando Moura_Oficial (@moura_101) December 25, 2019
A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) também manifestou descontentamento com o texto sancionado por Bolsonaro.
Eu sempre digo: parem com essa história de alterar lei! Vejam o pacote anticrime! A Lava Jato não fez tudo que fez com a legislação vigente? Para que alterar? Só piorou! Destaco a situação, menos para dizer “Eu avisei”! Mais para alertar o erro que é falar em nova Constituição!
— Janaina Paschoal (@JanainaDoBrasil) December 25, 2019
Pelo novo modelo, dois juízes atuarão em fases distintas do processo. Moro disse que fez a recomendação porque o texto não esclarece como ficará a situação das comarcas onde há atua apenas um magistrado. Ele também alegou não há clareza se a medida valerá para processos em andamento e em tribunais superiores.
No sábado passado, Bolsonaro disse que o veto ou não a esse dispositivo era o último ponto em discussão antes da sanção da lei, assinada por ele ontem. Moro afirmou que o texto sancionado contém avanços e que o presidente apoiou diversos vetos sugeridos por ele. Ao todo, foram vetados 25 pontos aprovados pelo Congresso.
Pelo novo modelo, um juiz cuida da instrução processual, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares. Outro juiz fica responsável pelo julgamento. Segundo o presidente, Moro defendia o veto alegando que muitos municípios têm apenas um magistrado, mas outros integrantes do governo, ressaltou ele, apoiavam a medida.
De acordo com o texto sancionado, o juiz de garantias será “responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário”.