Nesta semana, foi aprovado no Senado e com diversas restrições o pacote anticrime do ministro Sergio Moro. Agora, o presidente Jair Bolsonaro já fala nos pontos em que ele vai vetar e, claro, dedicou espaço em sua live a algo que pode atingir ele e seus seguidores: pena por calúnia nas redes sociais.
De acordo com o projeto, calúnia, difamação e injúria divulgadas nas redes sociais teriam uma pena maior que a de hoje. E para alguém que chamou a ambientalista adolescente Greta de ‘pirralha’, Bolsonaro veste a carapuça e deve incentivar o achincalhamento virtual. Arma essa que não vai retirar de seus apoiadores.
Segundo Bolsonaro, os possíveis vetos serão discutidos com o ministro da Justiça, Sergio Moro.
“Acho que é bom você ficar ligado, que um dispositivo desse projeto anticrime triplica pena para quem cometeu crime de calúnia, difamação e injúria nas mídia sociais. Imagina o inferno que vai ser. Eu estou disposto a vetar isso daí, mas a gente vai acompanhar nos comentários, para ver o que o povo acha”. Jair Bolsonaro, presidente.
Pacote anticrime
Em mais uma derrota para o ministro da Justiça Sérgio Moro, seu pacote foi aprovado no Senado com as mesmas alterações sofridas na Câmara. Os senadores votaram ontem o mesmo texto e impuseram limites à proposta do ex-juiz da Lava Jato.
Ficaram de fora a ampliação do excludente de ilicitude, que isentaria de punição policiais que viessem a matar “sob medo, surpresa ou violenta emoção”. Entre os parlamentares, este seria uma “licença para matar” pretos e pobres nas periferias brasileiras.
Foram suprimidas ainda a possibilidade de que audiências com presos fossem realizadas por videoconferência e a instituição do plea bargain, um acordo entre acusação e defesa para encerrar o processo em troca de redução de pena.
Dentre os que passaram no texto, a matéria traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados.