29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Bolsonaro: Prefeitos e governadores terão que pagar indenização a trabalhador

Juristas entendem que não será possível a aplicação deste artigo facilmente e será preciso um grande debate

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (27) que prefeitos e governadores que decretaram fechamento do comércio por causa da pandemia do coronavírus terão que pagar indenização a trabalhador por paralisação.

Ele disse haver previsão na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para que se cobre da autoridade que determinou o fechamento.

“Tem um artigo na CLT que diz que todo empresário, comerciante, etc, que for obrigado a fechar seu estabelecimento por decisão do respectivo chefe do Executivo, os encargos trabalhistas, quem paga é o governador e o prefeito, tá ok?”. Jair Bolsonaro, presidente.

O artigo 486 da CLT diz que prevalecerá o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável. No entanto, juristas entendem que não será possível a aplicação deste artigo facilmente e será preciso um grande debate.

Aos apoiadores, Bolsonaro ironizou os jornalistas, relacionando-os com o coronavírus.

“O vírus está para lá. Não vou chegar perto porque eu posso passar vírus para eles​”. Jair Bolsonaro.