28 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Bolsonaro sanciona Orçamento com fundo eleitoral de R$ 2 bi

Contraditório, o presidente defendeu semana passada que o eleitor não vote em parlamentar que usar recursos do chamado “fundão”; Seu filho Flávio disse que votou sem querer

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020. A expectativa é que a publicação saia no Diário Oficial da União de segunda-feira (20). O Orçamento, o primeiro elaborado durante a gestão de Bolsonaro, foi sancionado com o fundo de R$ 2 bilhões para o financiamento de campanhas eleitorais.

Contraditório, o presidente defendeu, na semana passada, que o eleitor não vote em parlamentar que usar recursos do chamado “fundão”. Seu filho, o senador Flávio, chegou a dizer que voltou sem querer pelo fundo, confundindo o ‘sim’ pelo ‘não. Chegou a dizer que não o usaria, mas já é tarde: o dinheiro que tomará recursos da saúde e educação não pode ser devolvido e vai de qualquer forma para o partido.

Preparar opinião pública

O presidente já havia indicado que sancionaria sem restrições o valor do fundo eleitoral de R$ 2 bilhões, aprovado pelo Congresso, para as eleições municipais deste ano. Sua motivação era ‘evitar cometer crime de responsabilidade’, o que pode levar a um processo de impeachment. O presidente falou até em “preparar a opinião pública”.

Em 19 de dezembro, ele afirmou ser contrário ao fundo eleitoral, mas se disse “escravo da lei” e reclamava das críticas que vem sofrendo e da pressão sobre ele para vetar o projeto.

“O fundo eleitoral é uma lei, o que o TSE fez? Oficiou a receita no valor, o montante, de R$ 2 bilhões. Então o veto ou sanção é uma obediência à lei. Se você for ler o artigo 85 da Constituição, se eu não respeitar a lei, eu estou incurso em crime de responsabilidade”. Jair Bolsonaro, presidente.

Apesar disso, o valor de R$ 2 bilhões para o fundo foi sugerido pelo próprio governo, que enviou para o Congresso o projeto do Orçamento de 2020. Os parlamentares chegaram a cogitar elevar o fundo para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram após a ameaça de veto presidencial a esse valor.

Orçamento

Com previsão de receitas e despesas totais de R$ 3,687 trilhões para 2020, a LOA foi aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional. O texto tinha até 30 dias para ser sancionado.

O Orçamento deste ano destina R$ 2.375,8 trilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 1.189,7 trilhão para a Seguridade Social, e R$ 121,4 bilhões para os investimentos das estatais. Para a rolagem (renovação) da dívida pública, estão reservados R$ 917,1 bilhões.