28 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Bolsonaro se reúne com ministros do STF e votos da 2ª instância mudam de data

Desfecho do caso, que seria julgado no Supremo nesta quinta, pode beneficiar o ex-presidente Lula (PT)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) se reuniu hoje com três dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). No Palácio do Planalto, foram recebidos o presidente da Corte, Dias Toffoli, e os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Toffoli e Moraes participaram juntos de audiência com Bolsonaro por 15 minutos e depois compareceram à solenidade em que Bolsonaro assinou Medida Provisória Contribuinte Legal, às 10h15. Gilmar chegou ao gabinete de Bolsonaro às 11h e lá permaneceu durante 25 minutos, segundo agenda oficial do presidente da República divulgada.

Ao longo do dia, Bolsonaro recebeu ministros de Estado e participou de cerimônia fechada para o retorno da emissão de carteirinhas de identificação militar a quem está na reserva.

O encontro com os ministros do Supremo acontece um dia antes do início da votação na Corte sobre a prisão em segunda instância. E, curiosamente, a data da decisão da corte foi adiada.

Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes também se reuniram com o presidente Bolsonaro

Fica pra semana que vem

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afirmou após reunião com o presidente Bolsonaro que a sessão de amanhã, sobre a prisão de condenados em segunda instância, não terá os votos propriamente ditos. Para isso, uma sessão extraordinária foi convocada para a semana que vem, às 9h30 da quarta (23).

Segundo Toffoli, amanhã a Corte fará a leitura do relatório do ministro Marco Aurélio, relator de três ações sobre o tema, e ouvirá manifestações de advogados que atuam no processo.

A sessão de amanhã começa às 14h. Na leitura do relatório, o ministro deverá resumir e historiar os fatos do processo, sem ainda avançar na sua manifestação sobre o tema em julgamento. Além dos advogados das três instituições que apresentaram as ações, ao menos outras dez organizações pediram para participar do processo.

Julgamento

O STF volta a julgar o tema ao analisar três ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. O desfecho do caso pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018.

As ações questionam as decisões do STF que têm permitido o início do cumprimento da pena de prisão após a condenação do réu ser confirmada por um tribunal de segunda instância. O Supremo tem mantido um placar de 6 votos a 5 a favor da prisão nessa etapa do processo, mas alguns dos ministros podem mudar de posicionamento num novo julgamento do tema.

Uma decisão nesse tipo de processo, em que é analisado se a prisão em segunda instância está de acordo com a Constituição Federal, terá o efeito de fixar o entendimento do STF sobre o tema.

Apesar da maioria favorável à prisão em segunda instância formada no tribunal nas decisões de 2016, alguns ministros não têm seguido esse entendimento em decisões individuais e têm dado liberdade a réus nessa situação.