Foi vetada, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) a gratuidade das bagagens em voos domésticos. A decisão aconteceu depois dele sancionar a medida provisória que abre 100% do capital para as aéreas estrangeiras.
No final do mês passado, ele chegou a afirmar, durante transmissão semanal ao vivo em sua página no Facebook, que a sua tendência era vetar o dispositivo que determinou a gratuidade no despacho de bagagens aéreas em voos operados dentro do país.
“Minha tendência é vetar. Aliás, eu fui convencido a vetar o dispositivo. Não só porque é do PT. Se bem que é um indicativo. Os caras são socialistas, comunistas, são estatizantes. Eles gostam de pobre”. Jair Bolsonaro, presidente do país.
A gratuidade da bagagem não estava na versão inicial da MP. No entanto, foi incluída durante a tramitação no Congresso Nacional por uma emenda da bancada do PT. Diante da aprovação no Congresso, Bolsonaro chegou a dizer que não vetaria a proposta. Contudo, atendeu ao lobby das empresas pela permanência da cobrança.
Ou seja: pra ser agraciado por este governo, é proibitivo ser pobre.
Decisão econômica
Segundo a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto, “o veto se deu por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo”. O prazo para sanção da MP se esgotava nesta segunda-feira (17).
Antes de dizer que “seu coração” mandava que ele sancionar o texto na íntegra, Bolsonaro foi aconselhado pela equipe econômica a vetar o trecho para estimular o aumento de competitividade do mercado.