29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade
Política

Brasil repete pior nota em ranking mundial de percepção do combate à corrupção

Apesar da bandeira contra corrupção, atual governo vem afundando investigações e resguardando acusados

Durante as eleições de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro prometeu combate à corrupção em sua gestão. Hoje, com ministros laranjas e assessores com ligações milicianas, e nem mesmo seus filhos escapando de denúncias, nada alterou na percepção sobre este problema no seu primeiro ano de governo. Que foi marcado por denúncias contra integrantes do governo e familiares.

Em 2019, o Brasil caiu uma posição no ranking do IPC (Índice de Percepção da Corrupção), e ocupa a 106ª posição entre os 180 países avaliados, atrás de outros latino-americanos como Argentina (66ª), Chile (26ª), Colômbia (96ª), Cuba (60ª), Equador (93ª) e Uruguai (21ª).

Elaborado pela ONG Transparência Internacional, o ranking atribui notas de 0 a 100 a países com base em pesquisas e relatórios sobre como o setor público é percebido por especialistas e executivos de empresas no que diz respeito à prática de corrupção. O Brasil repetiu a mesma nota 35 recebida em 2018, a pior do país desde 2012.

Assim, o novo governo, apesar do discurso, não adotou medidas que impactassem na percepção de que práticas corruptas, tais como abuso de poder, subornos e acordos secretos, tenham diminuído no país.

Avanços e retrocessos

Entre os poucos avanços, destaca-se o decreto do governo federal que exige ficha limpa para aqueles nomeados a cargos de confiança e um fortalecimento da Polícia Federal, que recebeu 1.200 novos agentes e deflagrou operações importantes.

Segundo a pesquisa, a aprovação de medidas do pacote anticrime, tais como o confisco alargado e mudanças no sistema de prescrição, foram apontadas como relevantes, além da derrubada do decreto presidencial que facilitava a classificação de informações públicas como sigilosas.

Já a lista de retrocessos constantes no relatório da Transparência Internacional é maior.

O texto aponta investigações de corrupção envolvendo membros do núcleo duro do governo, como o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, denunciado por esquema de candidaturas laranjas do PSL, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, envolvido em investigações sobre suborno.

O filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro também é investigado sob suspeita dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa. E o grau de tolerância do presidente com esses casos é contraditório com o discurso de campanha.

Outras situações negativas foram decisões do Executivo que sugerem interferência política em órgãos-chave do combate à corrupção: afastamento do presidente do Coaf, substituições na PF do Rio e na Receita Federal, além da nomeação de um procurador-geral alinhado ao presidente.

Ataques à mídia e à sociedade civil organizada também são avaliados como retrocessos que pioram a percepção sobre a corrupção, segundo a ONG. Segundo a pesquisa, uma imprensa livre e uma sociedade civil ativa são dois pilares fundamentais do combate à corrupção.

Legislativo e Judiciário

Entre retrocessos promovidos pelo Legislativo, segundo a ONG, estão a minirreforma eleitoral, que vai na contramão do combate à corrupção ao aumentar a disponibilidade de recursos públicos para partidos enquanto reduz o controle e a transparência desses gastos.

No Judiciário, o caso mais grave seria o da decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, depois revertida pelo plenário, que suspendeu investigações criminais que usassem, sem autorização judicial, dados sigilosos do Coaf e da Receita Federal.