13 de dezembro de 2019Informação, independência e credibilidade
Maceió

Braskem apresenta plano para evacuação de 400 famílias no Mutange

Apesar do grande número de construções afetadas, órgãos alertam que não há motivo para pânico

Foto: Pei Fon/ Secom Maceió

Após reunião com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, na manhã desta terça-feira (19), representantes da Braskem apresentam nesta tarde, em encontro com a Prefeitura de Maceió, o plano de evacuação do bairro do Mutange.

Um estudo sobre a região também será entregue, desta vez à Justiça Federal, realizado pelo Instituto de Geomecânica Leipzig (IFG) da Alemanha e referência em geomecânica de poços de sal.

Segundo o plano, mais de 1500 pessoas precisarão deixar seus imóveis. São pelo menos 400 imóveis atingidos pela instabilidade no solo da região: assim como Pinheiro e Bebedouro, o bairro é atingido por rachaduras.

Entre as áreas a serem evacuadas estão o Centro de Treinamento do CSA e a sede do Sinteal (Sincato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas). Ainda será debatido o que fazer para realocar as famílias do bairro.

Segundo o promotor Jorge Dória, ficou definido que já existem projetos urbanísticos e que o local não será mais ocupado por nenhum cidadão. Já o defensor público-geral, Ricardo Melro, disse que as famílias retiradas vão receber o aluguel social e, futuramente, indenizações.

Apesar do grande número de construções afetadas, os órgãos envolvidos no processo de evacuação alertam que não há motivo para pânico.

No Mutange, moradores de regiões afetadas pela Braskem protestam em frente à empresa

Audiência em Brasília

Em audiência pública realizada no dia 7 de novembro, na Câmara Federal, o presidente da Braskem, Fernando Musa, apontou inconsistências nos estudos já divulgados do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) que atestam a mineradora como causadora do desastre geológico que atinge cerca de 40 mil moradores de três bairros de Maceió (AL).

As declarações foram dadas para a comissão externa criada na Câmara para acompanhar os danos que ameaçam a vida de milhares de famílias dos bairros do Pinheiro, do Bebedouro e do Mutange, na capital alagoana.

Entretanto, a alegação exposta junto a um elogio à seriedade do trabalho da CPRM foi rebatida por parlamentares e, principalmente, pela autarquia federal, que reafirmou que a Braskem causou o problema de instabilidade no solo, fissuras, afundamentos e tremores de terra por meio da extração de sal-gema, ao longo de cerca de 40 anos.

Relator da comissão externa, o deputado federal Marx Beltrão (PSD-AL) ressaltou que o fato de a Braskem ser uma grande empregadora e contribuir com o pagamento de muitos impostos em Alagoas não exime esta empresa de suas responsabilidades.

“A Braskem afirma que o relatório da CPRM tem inconsistências, mas a explicação dada nesta audiência ficou bastante vaga. O que se apresentou na audiência desta comissão externa, infelizmente, chegou perto a um contorcionismo de argumentos, e nada ficou nada claro por parte da empresa”. Marx Beltrão (PSD-AL), deputado federal.

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que presidiu a audiência na Câmara, cobrou do presidente da Braskem tratamento humanitário às famílias vítimas do fenômeno que também atinge o bairro do Bom Parto.

“Ainda não aconteceu nenhuma catástrofe, e por isso venho aqui pedir à Braskem para que não estique a corda recorrendo às lacunas jurídicas para somente depois de décadas recompensar essas pessoas. Há uma responsabilidade humana por essas pessoas que estão sendo muito afetadas”. Rodrigo Cunha (PSDB-AL), senador.

Reprodução do Mapa de risco de Maceió inclui problemas nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro

Histórico

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, decretou em março deste ano Estado de Calamidade Pública nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro (Bom Parto foi incluído meses depois) em decorrência do agravamento das fissuras em imóveis e vias públicas nestas regiões.

O subsecretário municipal de Defesa Civil, Dinário Lemos, que chorou durante a audiência diante da recomendação de evacuação, mesmo antes do laudo final (que saiu em abril), informou que em Brasília a prefeitura encaminhou no Governo Federal o pedido de recursos para construir um novo bairro.

Este novo local precisa abrigar as mais de 10 mil famílias que hoje moram no Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto. Uma força tarefa já faz o atendimento e cadastramento de moradores, que precisam desocupar suas casas, preferencialmente para o novo bairro.

Em algumas comunidades mais pobres, as pessoas não têm documentação dos imóveis e também não podem continuar naquela área, complicando mais o cenário de realocamento. São escolas, hospitais, comércio, praças. Tudo do zero.

Tutmés Airan, presidente do TJ/AL, e líderes comunitários analisam mapa da região afetada. Foto: Maria Eduarda Baltar.

Braskem

Em Alagoas, o relatório da Serviço Geológico do Brasil (CPRM), divulgado dia 8 de maio, responsabilizou a Braskem diretamente pelas rachaduras e afundamento em três bairros de Maceió: Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Mutange. E que há uma falha geológica e que a empresa deveria ter realizado testes antes de fazer perfuração e mineração.Em nota, a Braskem ressaltou que os tribunais superiores do País têm reconhecido o momento preliminar das ações. Leia a nota:

“A Braskem discorda de pontos das análises do laudo apresentado pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Tais discordâncias também foram verificadas por instituições externas. Não há, até o momento, comprovação técnica sobre as causas dos eventos geológicos dos bairros, o que é fundamental para a definição das soluções. Vale ressaltar que os tribunais superiores do Brasil têm reconhecido o momento preliminar em que se encontram as ações judiciais e negado os pedidos de bloqueio de recursos financeiros da companhia.”

Vista aérea da Braskem em Maceió

Braskem exerce atividade de mineração em Alagoas desde 1975, quando a empresa ainda era conhecida como Salgema. Alagoas é hoje o maior produtor de PVC da América Latina, suprindo a matéria-prima para setores fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do País, que são os setores de Habitação, Saneamento e Infraestrutura.

A fábrica em Marechal Deodoro tem capacidade de produzir 200 mil toneladas de PVC por ano. A Braskem emprega cerca de 6 mil funcionários. Ela é hoje a sexta maior companhia do mundo no setor petroquímico. Além do Brasil, tem plantas nos Estados Unidos, no México e na Alemanha, sendo controlada pela Odebrecht e já foi citada em pelo menos cinco dos inquérito da Lava-Jato.

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