O deputado estadual Cabo Bebeto pediu, nesta quarta-feira (3), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Alagoas, celeridade e transparência ao governo do Estado, principalmente nas ações de saúde pública.
Após a prisão dos responsáveis pela venda dos respiradores ao Consórcio do Nordeste, o parlamentar disse que o golpe não foi no Consórcio, mas contra o estado.
“É uma pena que o Brasil não possua penas mais severas para crimes desse tipo. Não há diferença entre um crime desse e uma ato terrorista. É um crime contra a saúde pública, no entanto, o que mais me espanta é a ingenuidade dos estados no ato da compra, que alegaram que essa seria a única opção que havia. Será mesmo”? Cabo Bebeto, deputado.
Curiosamente, Cabo Bebeto não falou sobre a MP nº 966, publicada pelo governo Bolsonaro, que flexibilizou a punição de agentes públicos que acabarem cometendo erros durante o trabalho de combate ao coronavírus.
De acordo com medida provisória, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), o funcionário só será punido se ficar comprovado que houve intenção de errar ou se a ação questionada resultar em um erro grosseiro. Em caso de negligência, por exemplo.
Dinheiro de volta
Cabo Bebeto explicou que em um dos processos, no dia 27/04, Alagoas pagou a primeira parcela ao referido Consórcio, no valor de R$ 5.200 milhões, sem qualquer garantia e, um mês depois, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) enviou oficio ao presidente do Consórcio para receber informações sobre os tais respiradores.
“Três dias depois, a Polícia Federal identificou a fraude. No entanto, que me intriga é: por que o estado quer recuperar R$4 milhões? E os outros R$1,2 mi que faltam? E os R$860 mil pagos para entrar no ‘clube’”? Cabo Bebeto.
Ressaltando o prejuízo financeiro e o desgaste que o golpe do Consórcio provocou não só para o governo, mas para os alagoanos, o deputado fez questão de ressaltar que, quando há trâmites nesse sentido, tudo é antes encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE),
“Mas para o consórcio não houve esse procedimento, onde simplesmente a resposta do governo da Bahia foi sacramentada. O que o consórcio Nordeste tem feito de bom por Alagoas? Estão brincando com o dinheiro público, com cargos públicos, com comissões e privilégios, enquanto o povo está chorando na porta do HGE e mendigando assistência”. Cabo Bebeto.
Respiradores
A operação Ragnarok cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em Salvador, São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, nesta segunda (1). Além dos mandados, foram solicitados bloqueios de contas, busca e apreensão, para garantir a recuperação do dinheiro.
O Consórcio Nordeste comprou 300 respiradores durante a pandemia do novo coronavírus e Alagoas foi um dos estados lesados pela quadrilha.
Segundo informou a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), no mesmo dia da operação, Alagoas deveria receber 30 respiradores, e agora aguarda o ressarcimento de R$ 4 milhões.
Foram pagos, pelo Consórcio, R$ 48 milhões em aparelhos que não foram distribuídos aos estados da região e o dinheiro não foi devolvido. A empresa falsificou um “contrato” com a China para a compra dos equipamentos.
A Polícia Civil da Bahia suspeita que as empresas HempShare e Bioenergy usariam a quantia paga pelo Consórcio Nordeste na produção de respiradores não autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ou seja, irregulares.
Ainda de acordo com as investigações, a empresa tentou negociar de forma fraudulenta com vários setores no país, entre eles os Hospitais de Campanha e de Base do Exército, ambos em Brasília.