Em sessão extraordinária, ocorrida devido ao pedido de Regime de Urgência como prevê o Regimento Interno da Casa, a Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta terça-feira (12), autorização para suplementação de créditos ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
O valor é de mais de R$ 11,8 milhões, destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social, do Gabinete de Governança e da Fundação Municipal de Ação Cultural. A matéria foi aprovada por 19 dos 20 parlamentares presentes à sessão.
“Essa medida visa a atender demandas dos órgãos citados cujas dotações orçamentárias foram fixadas consideradas o cenário macroeconômico projetado com mais de um ano de antecedência”. Trecho do texto enviado pelo Executivo ao Legislativo.
Para o presidente da Casa, vereador Kelmann Vieira (PSDB), a solicitação é um mecanismo previsto na legislação e deve ser encarado com normalidade.
“As dotações são definidas com muito tempo de antecedência, então, durante o decorrer do ano, há a necessidade de remanejamento para atender as necessidades dos diversos órgãos, sobretudo, quando se aproxima o final de um período”. Kelmann Vieira (PSDB).