O presidente Jair Bolsonaro assinou,nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória Nº 934, que “estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior”.
A medida foi baixada em razão dos riscos de contágio do novo coronavírus. Conforme descreve o texto, as normas excepcionais são “decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública.”
“O estabelecimento de ensino de educação básica fica dispensado, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de dias de efetivo trabalho escolar (…), desde que cumprida a carga horária mínima anual estabelecida nos referidos dispositivos.” Trecho da MP Nº 934.
Bolsonaro, no entanto, manteve a obrigatoriedade do cumprimento da carga mínima anual de 800 horas no ano letivo para unidades de educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), como prevê a LDB.
Na prática, isso permite que atividades online sejam utilizadas para compor a quantidade necessária de horas. Medida que flexibiliza ano letivo também vale para universidades
A MP, no entanto, não deixa claro como as instituições farão para manter a carga em um número menor de dias letivos. Em todo o país, as aulas estão suspensas devido à pandemia do novo coronavírus.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, que assina a MP junto a Bolsonaro, usou o Twitter para comentar a medida. Segundo ele, “cada estado e município poderá definir seu próprio cronograma”.
Tal posição já está alinhada à Lei de Diretrizes e Bases (LDB). Com isso, cada estado e município poderá definir seu próprio cronograma.
No ensino superior, vale a mesma regra. Além disso, vamos permitir que instituições possam antecipar a conclusão de cursos de saúde.— Abraham Weintraub (@AbrahamWeint) April 1, 2020