O caso Pinheiro, Mutange e Bebedouro, a partir do relatório da da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, Serviço Geológico do Brasil (CPRM), está muito e muito longe de uma solução, exatamente devido a complexidade do caso.
O relatório da CPRM, divulgado dia 8 deste maio, responsabilizou a Braskem diretamente pelas rachaduras nos bairros, mas também admitiu que há uma falha geológica e que a empresa deveria ter realizado testes antes de fazer perfuração e mineração.
Ao expor a falha o relatório tornou a questão em um imbróglio jurídico de alto volume e risco.
O processo, portanto, vai às demandas da justiça federal por que a exploração de minérios no País está sob a égide da Agência Nacional de Mineração (ANM).
E nesta sexta-feira, 17, o juiz alagoano Pedro Ivens, alegando a jurisprudência sobre o tema, transferiu a ação da justiça estadual para a esfera federal.
Por mais que queiram fazer justiça com celeridade, os representantes do Ministério Público Federal e do próprio judiciário, sabem que a questão não funciona pelo simples querer.
De um lado está a Braskem, empresa do grupo Norberto Odebrecht, com as melhores bancas de advogados do País, para postergar ao máximo possível a solução jurídica que o caso requer.
As grandes mineradoras do País representam o poder econômico, que, evidentemente, movimenta o mercado de capitais.
Do lado de cá, está a população maceioense atingida. Mais de 20 mil pessoas, angustiadas, prejudicadas e atormentadas por tudo que já aconteceu. Claro, um drama social para lugar nenhum do mundo botar defeito.
Tome-se como parâmetro os casos de Mariana, Brumadinho, ambos em Minas Gerais, entre outros envolvendo mineradoras pelo País, que se prolongam na justiça há um bom e velho tempo.
Sofrem as vítimas. As indústrias e seus acionistas seguem em frente.
O xis da questão é a solução. Até agora ninguém veio à luz da razão para anunciar a boa nova aos maceioenses vitimados.
Por enquanto só existe a triste emoção.