Marco Aurélio Mello, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta quara (24) ter dúvidas sobre a condenação imposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP), da Operação Lava Jato.
“Eu tenho uma dúvida seríssima quanto aos dois crimes. Aí está em discussão: houve apenas a corrupção ou houve corrupção e lavagem?”. Marco Aurélio Mello, ministro do STF, ao final da sessão desta manhã.
O STJ manteve na terça (23) a condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex. A 5ª Turma da corte, no entanto, reduziu a pena do ex-presidente, o que abriu a possibilidade de ele migrar para o regime semiaberto em setembro deste ano.
Um dos argumentos da defesa de Lula é o de que ele não deveria ser condenado por lavagem de dinheiro, já que o ato que configuraria esse crime foi o mesmo utilizado para configurar o crime de corrupção: a reserva do apartamento feita pela OAS. Segundo a defesa, isso iria contra a regra prevista na legislação penal que proíbe um mesmo ato de ser punido duplamente.
“Tenho dúvidas quanto aos dois tipos penais, a corrupção e a lavagem. Teria havido um procedimento do presidente visando dar ao que ele recebeu, entre aspas, via corrupção a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe isso”. Marco Aurélio Mello.
O ministro ressalta que suas afirmações não representam uma manifestação jurídica sobre o processo do ex-presidente, pois ele não deverá participar do julgamento dos recursos de Lula ao Supremo. Marco Aurélio integra a 1ª Turma do STF, mas os recursos de processos da Lava Jato são julgados pela 2ª Turma.
“Eu tenho dúvidas, dúvidas. Não estou me manifestando, porque eu nem vou julgar o caso”. Marco Aurélio Mello.
Redução
O ex-presidente teve sua pena reduzida para 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no caso do tríplex em Guarujá (SP), após julgamento de recurso pela 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Isso pode permitir que o petista vá para o regime semiaberto ainda neste ano. O julgamento ainda está em andamento. A maioria dos ministros (três dos quatro presentes) votou pela redução da pena de Lula.
A progressão para o regime semiaberto é prevista após o cumprimento de um sexto da sentença e Lula pode pedir a progressão de regime após aproximadamente 17 meses de prisão. O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril de 2018, há pouco mais de um ano.