7 de agosto de 2020Informação, independência e credibilidade
Justiça

Celso de Mello: Bolsonaro não está à altura do cargo

Decano do STF cita crime de responsabilidade ‘se confirmada’ a convocação de presidente contra o parlamento

Ministro Celso Mello: Se confirmada, convocação de Bolsonaro para fechamento do Congresso e Supremo seria um crime passível de impeachmet

Celso de Mello, ministro decano do STF (Supremo Tribunal Federal, afirmou que a conclamação do presidente Jair Bolsonaro para ato contra a corte e o Congresso, “se confirmada”, ‘não está à altura do cargo’. Além disso, é considerado um crime de responsabilidade, passível de pena de perda do cargo; um impeachment.

Esta foi uma reação à informação de que Bolsonaro enviou vídeos em grupos de WhatsApp que conclamam a população a ir às ruas no dia 15 de março protestar contra o STF.

Confira a declaração por escrito completa que o ministro enviou à Folha:

“Se confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!! O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”. Celso de Mello, ministro do STF.

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