A Comissão de Proteção ao Meio Ambiente, da Câmara Municipal de Maceió, resolveu, também, verificar ‘in loco’, a tubulação instalada por um hotel na areia da praia de Pajuçara. Os vereadores Silvânio Barbosa (PSB) e Guilherme Soares (PROS), que integram a Comissão, visitam o local, na manhã desta quinta-feira (14), para definir que encaminhamentos poderão adotar para a situação.
O surgimento de uma mangueira enterrada na areia da praia, e revelada pela baixa maré, na tarde da última terça-feira (12), chamou a atenção de banhistas e pescadores e mobilizou organismos ambientais. Ontem pela manhã, técnicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA) estiveram no local e constataram que a implantação da tubulação de plástico tem relação com a construção de um hotel e foi autorizada por órgãos ambientais municipais.
De acordo com a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma), a legislação ambiental em vigor permite que este tipo de empreendimento seja licenciado pelo município, devido à descentralização definida pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram). Mas o coordenador do Gerenciamento Costeiro do Instituto do Meio Ambiente, Ricardo César, alega que qualquer tipo de intervenção na área costeira do oceano é de competência do IMA.
“Quero ver de perto o que está acontecendo. A explicação do secretário municipal de Proteção ao Meio Ambiente, dizendo que essa intervenção na orla é legal, não me convence”, destaca o vereador Silvânio Barbosa. Ele disse que a comissão da Câmara vai pedir um parecer do Ministério Público para se posicionar sobre a questão.