21 de janeiro de 2020Informação, independência e credibilidade
Justiça

Condenação 6 anos e 9 meses de mulher flagrada com 1g de maconha precisou ir ao STF

Caso ocorreu em 2012, em 2013 a ré foi condenada em primeira instância e um ano depois a condenação foi mantida pelo TJ-SP

A segunda turma do STF anulou a condenação por tráfico de drogas imposta a uma mulher flagrada com 1 grama de maconha. Ela havia sido condenada a seis anos e nove meses de reclusão pela 1ª Vara de Bariri, no interior de São Paulo. Isso mesmo: por 1 grama de maconha.

O caso ocorreu em 2012. Em 2013 a ré foi condenada em primeira instância e um ano depois a condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Em abril de 2015, a Defensoria Pública entrou com um pedido de liberdade no STF.

Em sessão virtual e por maioria, a segunda turma do STF concedeu o habeas corpus à mulher seguindo o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes, que entendeu aplicável ao caso o princípio da insignificância, pois a conduta da ré descrita no processo não colocaria em risco a ordem pública.

O ministro declarou que a pena proposta não era “uma resposta adequada, nem tampouco necessária, para repelir o tráfico de 1g (um grama) de maconha”, classificando-a como “desproporcional”.

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