O Congresso Nacional manteve na tarde de quarta (4) o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que tira poder do relator do Orçamento para definir a destinação de R$ 30,1 bilhões em emendas. O veto sobre a LDO (lei de Diretrizes Orçamentárias) estava sendo negociado há três semanas.
Um acordo foi firmado para que, além da perda de poder do Congresso sobre esse valor, R$ 15 bilhões sejam devolvidos ao governo. O restante permanecerá sob comando dos congressistas, mas com regras mais brandas.
A votação na Câmara teve 398 votos a favor e 2 contrários, mais uma abstenção. Como foi aprovado na Câmara, não precisou ser votado no Senado, como determina o regimento.
Divisão
Após a manutenção do principal dispositivo do veto ao Orçamento, os parlamentares passaram a discutir outros itens do veto presidencial, como a possibilidade de contingenciamento de recursos para pesquisa científica.
A Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) seriam duas instituições afetadas, entre outras. Neste caso, porém, a orientação do próprio governo foi para que este ponto do veto fosse derrubado, o que aconteceu
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia anunciado terça (3) o acordo para manter o veto como o Planalto queria. No entanto, um grupo de senadores reclamou que não havia tido tempo para ler os projetos de remanejamento do orçamento que o governo encaminhou.
Os textos chegaram ao Congresso por volta das 17h, quando o combinado era que deveriam ter chegado às 9h. Por isso, a votação foi retomada na quarta.
Para efetivar a divisão das verbas será preciso analisar três projetos de lei enviados pelo Planalto. A previsão é de que sejam votados na próxima terça-feira (10), mas há resistência de parte do Senado.