Na reunião ordinária do mês de fevereiro, nesta terça-feira (11), os membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Maceió estão reunidos para discutir a posse dos Conselheiros Tutelares, depois que a justiça suspendeu a liminar que impedia a posse.
Entre eleitos e reeleitos, 50 conselheiros aguardam a nova data da posse, que originalmente deveria ter ocorrido no dia 10 de janeiro. Após um processo eleitoral em Maceió tumultuado, houve um pedido de anulação feito pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL), que ainda vai se manifestar no momento em que adotar uma legal que o caso requer.
A promotoria alegou ainda que ficou comprovada a compra de votos no dia da eleição por várias pessoas em benefício de candidatos e, para demonstrar isso, anexou provas junto à ACP. Ele também informou ao Judiciário que vários veículos particulares fizeram transporte de eleitores, conduta que é vedada por lei.
E as alegações vão mais além. De acordo com o Ministério Público, um vereador aliciou eleitores para votarem em seu candidato, levando-os, pessoalmente, para as seções eleitorais, inclusive desrespeitando a ordem de chegada das demais pessoas na fila.
O pleito foi marcado também por:
- distribuição de cestas básicas;
- ausência da assinatura de mesários em 307 votos da Região Administrativa I;
- publicação de duas listas de candidatos eleitos, com alteração nas quantidades dos votos de seis candidatos;
- urnas que chegaram aos locais de votação muito atrasadas, algumas rasgadas e outras com as tampas abertas e sem lacres;
- locais de votação em pavimento superior, sem acesso para eleitor deficiente físico;
- falta de materiais básicos como almofadas para colher a digital dos eleitores analfabetos.
TJ/AL
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Tutmés Airan, suspendeu a liminar que proibia a posse dos novos conselheiros tutelares de Maceió, eleitos em outubro do ano passado. A decisão foi proferida no último dia 7.
A liminar havia sido concedida em janeiro deste ano pela 28ª Vara Cível da Capital, atendendo a pedido do Ministério Público de Alagoas. Segundo o MP/AL, a eleição para conselheiros tutelares teve irregularidades, como mesários tomando decisões em desacordo com o edital, urnas que teriam chegado ao local de votação atrasadas, entre outras.
De acordo com o presidente do TJAL, as impugnações à votação e às questões relativas às urnas deveriam ter sido feitas perante a Comissão Eleitoral no momento da votação, antes do depósito da cédula na urna e antes de sua abertura, como ocorre no processo eleitoral comum.
“Não tendo adotado, assim, as medidas cabíveis no momento adequado para a impugnação, mesmo o Ministério Público fazendo-se presente no momento da eleição do Conselho, não há que se arguir a invalidade de toda a votação por causa de eventos pontuais, que não foram deduzidos especificamente e em tempo”. Tutmés Airan, desembargador presidente do TJ/AL.