11 de dezembro de 2019Informação, independência e credibilidade
Justiça

Corrupção na Transpetro: Renan se torna réu no STF

São suspeitos três repasses que totalizam mais de R$ 400 mil

Renan: candidato a presidência do Senado

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu maioria de 3 votos a 2 aceitar uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL), agora réu em investigação ligada à operação Lava Jato.

Com isso, foi aberto um processo penal contra o parlamentar por suspeitas de envolvimento em um esquema de corrupção na Transpetro, subsidiária de logística e transporte da Petrobras.

Com a ação penal aberta, depois da fase de investigação durante o trâmite da ação Renan será julgado pelos ministros da Segunda Turma do STF.

Votaram a favor da instauração do processo os ministros Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pelo arquivamento.

Mendes, por exemplo, criticou o fato de a denúncia apontar como prova da participação de Renan no suposto esquema da Transpetro doações feitas a um adversário político dele em Alagoas.

Denúncia

O senador foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por suspeitas dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro ligados ao suposto esquema na Transpetro.

Renan foi acusado de solicitar propina ao então presidente da Transpetro Sérgio Machado, entre 2008 e 2010, na forma de doações eleitorais a aliados políticos.

São três fatos suspeitos contra Renan: o repasse de R$ 150 mil ao diretório do MDB de Aracaju, o repasse de R$ 100 mil ao PSDB de Alagoas e o repasse de R$ 150 mil ao MDB de Tocantins.

Em troca, a Transpetro direcionava licitações e contratações para beneficiar as empresas.

O senador afirmou que dois terços das acusações já feitas contra ele foram arquivados e que tem convicção de que acontecerá o mesmo agora por falta de provas.

“É inacreditável que se investigue uma trama de Rodrigo Janot, Sérgio Machado e Marcelo Miler, trio da pior espécie. A PF foi assertiva quanto a falta de provas, o delator não se lembra do episódio. Trata-se da criminalização da doação legal ao diretório de Tocantins e sobre a qual eu não tive nenhuma responsabilidade”, Renan, Senador (MDB-AL).

O advogado de Renan, Luís Henrique Machado, afirma que não há provas contra o senador e ressalta que dos três capítulos da denúncia, dois foram rejeitados pelo relator do processo no STF.

O inquérito foi instaurado em 2017 e investigava também outras oito pessoas, entre políticos e empresários, por participação no suposto esquema na Transpetro.

Suspeitos

Na primeira instância estão sendo julgados os ex-senadores do MDB Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além do delator Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro. Outros três executivos de empresas investigadas também tiveram o processo remetido à primeira instância.

O ex-presidente José Sarney e o ex-senador Garibaldi Alves, ambos do MDB, também denunciados, foram excluídos do processo pelo reconhecimento de que os crimes dos quais eram acusados já estariam prescritos.

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