11 de agosto de 2020Informação, independência e credibilidade
Política

CPMI cria multa de R$ 10 milhões para quem usar fake news

A multa será aplicada a candidatos beneficiados e divulgadores das fakes

Fake news: a notícia criminosa em rede

Uma multa de R$ 10 milhões para candidatos que se beneficiem de notícias falsas durante a campanha eleitoral. Esta é a proposta do relatório final do projeto de lei sobre fake news que tramita no Congresso Nacional

O texto final apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News, proíbe a veiculação de conteúdos e propagandas falsas durante a campanha e pune quem impulsionar conteúdos e publicidades irregulares na internet.

No parecer, o relator propõe que, além da multa, o candidato que souber ou participar de distribuição de fake news também tenha o registro ou o diploma cassado, caso tenha sua participação comprovada.

“Chegamos no fígado do problema com esse relatório. A ideia é evitar que os candidatos usem conteúdos falsos para vencer eleições”, afirmou à reportagem o relator.

O relatório também prevê a aplicação de multa para as plataformas de redes sociais, caso não cumpram as regras de identificação dos responsáveis pela disseminação de fake news.

A punição, neste caso, pode chegar a até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício. Poderá haver ainda suspensão das atividades.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.