9 de abril de 2020Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Crea e TCE-AL vão fiscalizar obras inacabadas e licitações de engenharia

Tribunal de Contas destaca necessidade de combater ações fraudulentas em processos licitatórios com falsificação de Certidões de Acervo Técnico

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AL) vão focar suas atenções na fiscalização de obras públicas inacabadas e em licitações com suspeitade falsificação de Certidões de Acervo Técnico (CAT).

A reunião para definir as ações ocorreu na manhã desta segunda-feira, 16, entre os presidentes Fernando Dacal (Crea), Otávio Lessa (TCE) e o gerente de Fiscalização do Conselho, Rafael Helvis.

É de responsabilidade do Crea-AL a emissão da CAT para profissionais. A suspeita é de que estão sendo passadas atentados que não condizem com os fatos para gerar o documento que serve como critério de seleção para profissionais participarem de concorrência em processos licitatórios de obras públicas.

“O TCE vem cumprindo o nosso convênio de cooperação técnica que tem com o Crea. Nos próximos dias estaremos com nossas equipes em todo Estado averiguando se, de fato, existe alguma ilegalidade”. Fernando Dacal, presidente do Crea-AL.

CNJ e TCU combatem problema

O número de obras inacabadas no País é uma dor de cabeça grande para o Governo Federal. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU) existem cerca de 14 mil obras inconclusas no Brasil.

Dentre os motivos que levam a paralisações em obras, destacam-se a mudança de vontade política com a troca de governantes, casos de corrupção e outros.

No inicio deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) intimou os 102 municípios alagoanos para elaborarem diagnóstico minucioso da situação de obras públicas inacabadas em Alagoas. Cerca de 70% dos gestores públicos atenderam à solicitação.

O TCE-AL conseguiu identificar que 84 obras estão paradas no Estado. Os 30% dos gestores que ainda não atenderam à solicitação do CNJ estão sendo cobrados. Os TCEs têm até abril para encaminhar os diagnósticos para Brasília.

Por esse motivo o presidente Otávio Lessa, com o apoio do Crea, vai dar celeridade a fiscalização para identificar as causas.

Casos como este serão levados para que a justiça federal apure e aplique as punições criminais, caso irregularidades venham a ser constatadas.

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