Após publicação no Diário Oficial de Maceió (Nº. 8.699, 25/03/2019), desta terça (26), o prefeito Rui Palmeira decretou Estado de Calamidade Pública nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro em decorrência do agravamento das fissuras em imóveis e vias públicas nestas regiões.
O decreto considera as fissuras no bairro do Pinheiro, os estudos geológicos da CPRM que indicam uma piorada da situação e a evolução das fissuras que provocaram danos em imóveis, muitos já evacuados, mais o parecer da Defesa Civil.
O decreto havia sido anunciado ao procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, durante reunião no sábado passado, na sede do órgão ministerial, no bairro do Poço.
O gestor destacou está em Brasília para reuniões no Governo Federal para discutir a situação dos bairros e quais medidas devem ser adotadas em assistência à pulação por meio dos órgãos ministeriais, a exemplo do Ministério de Desenvolvimento Regional. Durante a reunião, o prefeito Rui Palmeira comentou também sobre as ações que estão em andamento.
“As equipes seguem com os cadastros para a concessão do auxílio-moradia, trabalho que vai ser intensificado na próxima semana, já que o Governo Federal atendeu a nossa solicitação e vai estender o benefício às áreas laranja e amarela. O quarto lote foi liberado na última semana aos moradores da área vermelha e continuaremos com o trabalho para dar celeridade à evacuação, segundo a orientação dos pesquisadores do Serviço Geológico do Brasil”. Rui Palmeira, prefeito de Maceió.
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) expediu recomendação, na terça-feira (19), a evacuação imediata de toda a área vermelha do bairro do Pinheiro, considerada de alto risco. A Prefeitura tinha cinco dias para se manifestar. Nesta quinta-feira (21), Rodrigo Cunha presidiu uma audiência pública, no Senado, com o Pinheiro como tema e a evacuação também fora recomendada.
A decisão foi tomada após uma reunião ocorrida no prédio-sede da instituição, nesta segunda-feira (18), entre membros do órgão ministerial, a própria Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros Militar.
Com o decreto, fica comprovado que o caso requer a atenção, apoio financeiro e técnico por parte de todo o poder público. Entre as facilidades, estão as isenções fiscais e a liberação do FGTS para os necessitados, por parte do Estado e da União.
Tudo para ajudar na, praticamente, construção de um novo bairro.
O Pinheiro está condenado. Este é o entendimento da da Agência Nacional de Mineração (AGN) e a Defesa Civil como um tudo. Decisão essa com mensagem mais do que passada na audiência pública do Senado, sobre a região, na quinta-feira (21), presidida pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).
A conclusão da audiência foi de que cenário é muito grave e que não se deve mais falar em “área amarela” ou “área vermelha”, colocando toda a região em risco. Na prática, a maioria dos moradores das áreas vermelhas já saiu. O próximo passo é providenciar a saída dos moradores áreas amarela e laranja, o quanto antes, para evitar uma tragédia com mortes.
Novo bairro
O subsecretário municipal de Defesa Civil, Dinário Lemos, que chorou durante a audiência diante da recomendação de evacuação, mesmo antes do laudo final (que sai em abril), os atrasos no aluguel social e o desespero dos moradores, já está novamente em Brasília, com o prefeito Rui Palmeira, desta vez para encaminhar no Governo Federal o pedido de recursos para construir um novo bairro.
Este novo local precisa abrigar as mais de 10 mil famílias que hoje moram no Pinheiro, Mutange, Bebedouro. Antes disso, já nesta segunda-feira, a prefeitura receberá mais de R$ 14 milhões, destinado para as famílias da área vermelha.
Nesta terça (26), uma força tarefa vai iniciar o atendimento e cadastramento de moradores, mas desta vez os que residem nas área amarela e laranja. Estas, logo precisam desocupar suas casas, preferencialmente para o novo bairro.
Dinário defende em Brasília a construção deste novo bairro, que atenderá 10 mil famílias, a maior parte de classe média. Em algumas comunidades mais pobres, as pessoas não têm documentação dos imóveis e também não podem continuar naquela área, complicando mais o cenário de realocamento.
São escolas, hospitais, comércio, praças. Tudo do zero. A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) projeta apenas para o fim de abril a conclusão do levantamento, com o laudo sobre a região.
Senado
Nesta quinta-feira (21), especialistas e integrantes de órgãos municipais, estaduais e federais debateram, em audiência pública no Senado, a situação do bairro do Pinheiro, em Maceió, que está afundando. E a conclusão, do evento presidido pelo senador Rodrigo Cunha, foi de que cenário é muito grave e que não se deve mais falar em “área amarela” ou “área vermelha”, colocando toda a região em risco.
A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) projeta apenas para o fim de abril a conclusão do levantamento, com o laudo sobre a região. Mas Thales Queiroz, da geólogo da CPRM, já adiantou que quatro décadas de extração de salgema, mais a falta de drenagem e construções irregulares criaram o cenário em que se encontra hoje o bairro da Capital de Alagoas.
A audiência completa, que reuniu representantes do MP, MPF, Câmara Municipal de Maceió, Assembleia Legislativa de Alagoas, Braskem, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Defensoria Pública, Defesa Civil de Alagoas, Caixa Seguradora, OAB e moradores do bairro, pode ser conferida aqui: