A Defensoria Pública do Estado (DPE/AL) ingressou com ação civil pública para obrigar o Município de Santana do Ipanema a oferecer acolhimento adequado aos moradores vitimados pelas duas enchentes que acometeram a cidade nos últimos dias. Requer também que sejam incorporadas ao planejamento municipal medidas de proteção e defesa civil que reduzam a possibilidade de novos desastres. A ação foi assinada pelos defensores públicos Carina Soares e João Augusto Sinhorin, e não abrange os demais municípios onde a cheia também fez estragos, como Poço das Trincheiras, Batalha e Belo Monte.
Como medidas imediatas, a Defensoria requereu que o Município organize e administre abrigos provisórios que ofereçam condições apropriadas de higiene e segurança para a população desabrigada; e que realize a coleta e distribuição de suprimentos às pessoas necessitadas em função da cheia.
Além disso, requereu que, no prazo de 5 dias, seja realizada a avaliação dos danos e prejuízos sofridos nas áreas atingidas pelo desastre e apresente informações sobre o número de famílias que ficaram em situação de vulnerabilidade social; quantas foram desabrigadas; os locais que estão sendo utilizados como abrigos; como está sendo realizada a coleta, distribuição e o controle da alimentação, água, medicamento e produtos básicos de higiene ofertados às vítimas; informações sobre como o Município promoverá a solução de moradia temporária às famílias atingidas; quais as necessidades emergenciais das famílias que não perderam suas casas; e qual o tipo de apoio financeiro a ser prestado para as famílias para reestruturação das casas e garantia de moradia digna.
A Defensoria também solicitou que, em até 30 dias, o Município de Santana do Ipanema adote medidas para evitar que novos desastres aconteçam, como a identificação e mapeamento das áreas de risco de desastres e a realização de cadastramento das moradias e moradores; a vistoria das edificações e áreas de risco, para adoção de intervenções preventivas, caso seja necessário.
No mesmo prazo, pede que o Município organize e apresente plano de contingência, especificando quais as medidas poderão ser adotadas no caso de novas inundações, com apresentação de prazos, locais e responsáveis pela adoção dessas medidas.
A instituição solicita, também, que seja realizado o investimento no trabalho de informação para a população sobre os locais de risco de ocorrência de eventos extremos, bem como sobre protocolos de prevenção e alerta sobre as ações emergenciais em circunstância de desastres, com implantação de avisos e alertas.
- Com assessoria
NOTA DA REDAÇÃO:
Embora tenha afetado em maior dimensão o município de Santana do Ipanema, vale lembrar que a enchente atingiu também outros três municípios localizados no vale do Rio Ipanema (Poço das Trincheiras, Batalha e Belo Monte) destruindo ou danificando parciais a dezenas de casas, arrastando móveis, eletrodomésticos, roupas, documentos, utensílios e até a feira da semana. Em Santana, assim como nesses municípios, há centenas de famílias vivendo o drama invisível de ter perdido tudo e ter que começar do zero, e esperando um olhar atento à situação de cada um. São pessoas que sequer viraram números exatos na contagem dos prejuízos sociais causados pela cheia, e que acabam excluídas dos programas e ações de solidariedade e resgate social.
Fica a dica para a Defensoria Pública estadual: lançar um olhar sobre os demais municípios e, se possível, estender a todos eles a abrangência dessa ação.
Leia mais sobre os números invisíveis da cheia.
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