12 de dezembro de 2019Informação, independência e credibilidade
Justiça

Defesa de Lula pede e STJ suspende julgamento sobre sítio de Atibaia no TRF-4

Julgamento no TRF-4 tinha a ver com a ordem de apresentação das alegações finais no processo do sítio

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Leopoldo de Arruda Raposo atendeu a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender um julgamento marcado para esta quarta (30) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

O TRF-4 previa analisar uma questão referente ao processo do sítio de Atibaia (SP) que poderia anular a condenação de Lula em primeira instância e fazer o caso retroceder à fase de alegações finais, fase anterior à sentença.

A defesa de Lula também havia pedido ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus para suspender o julgamento no TRF-4 nesta quarta. O pleito seria analisado liminarmente pelo ministro Edson Fachin. Com a decisão do STJ, contudo, o pedido ao Supremo ficou prejudicado, conforme informou a defesa de Lula a Fachin.

O julgamento no TRF-4 tinha a ver com a ordem de apresentação das alegações finais no processo do sítio. Recentemente, o Supremo decidiu que réus delatados têm direito de falar por último, depois dos réus delatores, para terem a chance de se defender de todas as acusações.

Com base nesse recente entendimento, o TRF-4 marcou o julgamento de uma questão de ordem, pois Lula, delatado, apresentou suas alegações finais ao mesmo tempo que os delatores.

A defesa do petista, porém, não queria que essa questão de ordem, que poderia levar a uma nulidade parcial do processo, fosse analisada antes da própria apelação que foi levada ao TRF-4. A apelação é mais ampla e discute outros pontos de nulidade.

Lula foi condenado em 1ª instância no caso TRF-4

Condenação pelo sítio

Lula está preso desde abril de 2018 pela condenação em outro processo, o do tríplex de Guarujá (SP), decisão confirmada em segunda (TRF) e terceira instâncias (STJ). Uma eventual anulação da sentença do caso do sítio, portanto, não mudaria neste momento a sua situação como preso.

No caso do sítio, Lula foi condenado em primeira instância por corrupção e lavagem de dinheiro, com pena fixada em 12 anos e 11 meses de prisão. Segundo o Ministério Público Federal, a propriedade rural teve reformas financiadas pelo pecuarista José Carlos Bumlai e pelas empreiteiras Odebrecht e OAS.

A decisão liminar de Raposo no STJ é de segunda-feira (28), mas só foi publicada nesta terça. Raposo substitui no STJ o ministro Félix Fischer, relator dos recursos da Lava Jato no tribunal, que está afastado por motivo de saúde.

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