Após vários adiamentos, começa a valer a partir do dia 31 de janeiro a obrigatoriedade de uso da placa do Mercosul em todos os estados do país.
O prazo atende ao estipulado na Resolução nº 780/2019 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de julho do ano passado, que determina que as unidades federativas do país devem utilizar o novo padrão de placas de Identificação Veicular (PIV).
Desde a decisão pela adoção da placa do Mercosul, a implantação do registro foi adiada seis vezes. A adoção do sistema de placas do Mercosul foi anunciada em 2014 e, inicialmente, deveria ter entrado em vigor em janeiro de 2016.
As novas placas já são utilizadas na Argentina e no Uruguai. A previsão é que em breve comecem a valer também no Paraguai e na Venezuela. Dos 26 estados brasileiros, já aderiram à nova PIV Amazonas, Bahia, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Detran AL
Apesar do sistema do Detran/AL estar com o sistema em dia para a mudança de placas, as empresas cadastradas para a fabricação das placas disseram não ter condições de cumprir com a demanda. Assim, o órgão pediu um adiamento de 60 dias, fazendo de Alagoas um dos estados que não poderá atender a resolução de imediato.
O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) informa que já está com todos os requisitos técnicos para implantação da nova Placa de Identificação Veicular (PIV), de acordo com a resolução n° 780, criada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Entretanto, para o início do processo existem circunstâncias que não são de responsabilidade da autarquia como é caso do mercado de estampadores (antigas casas de placas) que solicitaram a prorrogação do prazo, em razão de documentação e impactos relativos ao custo na infraestrutura necessária.
Diante disso, a direção do órgão reforça que vai requerer ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) o adiamento do prazo por 60 dias e todas as informações referentes à mudança, serão divulgadas para a população pelos canais oficiais do Detran/AL e pela imprensa, lembrando que o início do processo será apenas para os carros novos. Nota do Detran/AL
Aplicação
A nova placa será obrigatória apenas nos casos de primeiro emplacamento e, para quem tiver a placa antiga, no caso de mudança de município ou unidade federativa; roubo, furto, dano ou extravio da placa, e nos casos em que haja necessidade de instalação da segunda placa traseira.
A nova placa apresenta o padrão com quatro letras e três números, o inverso do modelo atualmente adotado no país com três letras e quatro números.
Também muda a cor de fundo, que passará a ser totalmente branca. A mudança também vai ocorrer na cor da fonte para diferenciar o tipo de veículo: preta para veículos de passeio, vermelha para veículos comerciais, azul para carros oficiais, verde para veículos em teste, dourado para os automóveis diplomáticos e prateado para os veículos de colecionadores.
Todas as placas deverão ter ainda um código de barras dinâmico do tipo Quick Response Code (QR Code) contendo números de série e acesso às informações do banco de dados do fabricante e estampador da placa. O objetivo é controlar a produção, logística, estampagem e instalação das placas nos respectivos veículos, além da verificação de autenticidade.
