Diante do agravamento da crise econômica internacional, que o presidente Jair Bolsonaro diz ser apenas muita fantasia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou segunda (10) à noite aos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbe (DEM-AP), ofício em que pede a aprovação de propostas consideradas prioritárias pela equipe econômica.
Ao todo, Guedes listou 14 projetos de lei, três propostas de emenda à Constituição e duas medidas provisórias em tramitação no Congresso.
No documento, o ministro ressaltou a importância da aprovação das propostas até a metade do ano. “O esforço para a aprovação, neste semestre, das matérias listadas tem a capacidade de proteger o Brasil da crise externa”, destacou. Segundo Guedes, somente com a continuidade de reformas estruturais que reduzam os gastos obrigatórios, o governo terá espaço no orçamento para estimular a economia.
“Com a continuidade de reformas estruturais que o país precisa, será possível recuperar espaço fiscal suficiente para a concessão de outros estímulos à economia”, diz o ofício. O texto, no entanto, não detalha quais seriam esses estímulos. No texto, Guedes pediu aprovação rápida das propostas para facilitar a “blindagem” da economia brasileira em meio à crise econômica internacional.
Segunda-feira
A segunda-feira (9) foi um dia de caos nos mercados globais e aqui no Brasil, com uma guerra no preço do petróleo somando-se aos efeitos do surto de coronavírus.
Apesar de uma suspensão temporária pela manhã, o Ibovespa, principal índice da Bolsa brasileira, fechou com forte queda de 12,17%, aos 86.067,20 pontos,mesmo nível de dezembro de 2018, antes de Jair Bolsonaro assumir a Presidência.
É a maior queda percentual diária desde setembro de 1998, ano marcado pela crise financeira russa. As ações da Petrobras lideraram as perdas, com um tombo de quase 30%. O dólar comercial fechou em alta de 1,97%, a R$ 4,726 na venda
Ofício
No ofício, Guedes reiterou que as reformas administrativa e tributária serão enviadas em breve, mas pediu que o Congresso agilize a tramitação das propostas do governo.
“Considerando o agravamento da crise internacional em função da disseminação do coronavírus e a necessidade de blindagem da economia brasileira, o Ministério da Economia propõe acelerar a pauta que vem conduzindo junto ao Congresso Nacional”. Paulo Guedes, ministro da Economia.
O documentou listou as três PECs enviadas no fim do ano passado: reforma do pacto federativo (que descentraliza recursos da União para governos locais), PEC emergencial (com gatilhos para cortar temporariamente salários de servidores em momentos de crise fiscal) e PEC dos fundos (que extingue fundos considerados desnecessários).
No entanto, também cita projetos como a autonomia do Banco Central, a liberação do mercado de gás e o Plano de Equilíbrio Fiscal, que permite a ajuda a estados com dificuldades de caixa em troca de medidas de ajuste. As medidas provisórias mencionadas são a do emprego verde-amarelo (que cria um programa especial para trabalhadores jovens) e a que autoriza a quebra do monopólio da Casa da Moeda.
Confira a lista das propostas que o Ministério da Economia considera prioritárias:
Na Câmara
- PL 6407/2013: nova Lei do Gás
- PLP 149/2019: Plano de Equilíbrio Fiscal
- PLP 200/1989: autonomia do Banco Central
- PL 5877/2019: privatização da Eletrobras
- PL 6229/2005: recuperação judicial
- PL 5387/2019: simplificação da legislação de câmbio
- PL 3443/2019: governo digital
- PL 7316/2019: certificação digital
- PLP 295/2016: nova Lei de Finanças Públicas
- PL 7063/2017: Lei de Concessões
No Senado
- PEC 188/2019: reforma do pacto federativo
- PEC 197/2019: reforma dos fundos públicos
- PEC 186/2019: PEC emergencial
- PLS 232/2016: Marco Legal do Setor Elétrico
- PLS 261/2018: Novo Marco Legal de Ferrovias
- PL 3261/2019: Marco Legal do Saneamento Básico
- PL 3178/2019: alteração do regime de partilha
No Congresso
- MP 902/2019: quebra do monopólio da Casa da Moeda
- MP 905/2019: Programa Emprego Verde-Amarelo