28 de maio de 2020Informação, independência e credibilidade
Brasil

Empresas que receberem crédito para pagar folha não poderão demitir por 2 meses

Banco Central vai fiscalizar a medida anunciada pelo governo

Demissões só serão autorizadas após o prazo estabelecido

As empresas que tomarem crédito para pagar a folha de pagamento não poderão demitir os funcionários por dois meses, disse o diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otavio Damaso. O objetivo é manter a renda de cerca de 12 milhões de trabalhadores e apoiar pequenas e médias empresas.

Anunciado na semana passada, o programa de financiamento será lançado por meio de uma Medida Provisória que será assinada nesta sexta-feira, 3, pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, os empregados não poderão ser demitidos até 60 dias após o recebimento do crédito pelas empresas.

Damaso disse que o crédito ficará aberto até 30 de junho e será operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que não receberá remuneração pela atividade.

O BC vai fiscalizar a aplicação dos recursos e o cumprimento do programa, disse o diretor. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovar os procedimentos operacionais.

 

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