Bolsonaro publicou neste final de semana um decreto que atribui ao Governo a exclusividade para regular os transportes nacionais e internacionais e deixa sem efeito o encerramento dos aeroportos e estradas decretados em vários estados.
Assim, os governos regionais e municipais só podem ordenar o encerramento de terminais ou vias de transporte com a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), órgão regulador vinculado ao executivo.
No mesmo decreto, Bolsonaro garante o normal funcionamento dos serviços públicos e atividade essenciais, bem como a circulação de alimentos e produtos básicos para a população, incluindo material médico e equipas de saúde, necessárias para combater a pandemia pela Covid-19.
Para o presidente brasileiro, a economia não pode parar e é necessário garantir o transporte de material de ajuda no combate ao novo coronavírus.
Entre os serviços e atividades consideradas essenciais estão os serviços médicos e hospitalares e o transporte entre municípios e estados brasileiros e as viagens internacionais de passageiros.
A medida de Bolsonaro vai permitir a milhares de argentinos e chilenos que estão há vários dias dormem nos aeroportos dos Brasil, impedidos de sair devido às restrições impostas pelo novo coronavírus, de poderem viajar para os seus países. O Brasil contabiliza 11 mortos e 904 infetados pelo novo coronavírus.
O Congresso precisa converter as normas em lei no prazo máximo de 120 dias. Passado esse período, o texto perde validade.
Guerra com governadores
Edição da medida foi resposta ao governador do Rio, Wilson Witzel, que disse que fecharia as divisas do Estado e suspenderia voos. E que foi seguida por outros governadores.
A queda de braço entre o presidente Jair Bolsonaro e os governadores de São Paulo e do Rio de Janeiro pela liderança no combate à pandemia do coronavírus foi transformada em uma prévia da disputa eleitoral de 2022.
Desde a semana passada, João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC) têm criticado o que consideram uma letargia do presidente no enfrentamento à pandemia e tem adotado posturas opostas à dele.
Enquanto Bolsonaro defende que a atividade econômica não deve ser interrompida mesmo diante de um grande risco de contágio, os governadores têm anunciado medidas de prevenção, como a interrupção de serviços não essenciais.