11 de agosto de 2020Informação, independência e credibilidade
Justiça

Facebook cumpre decisão de Moraes e mantem perfis de bolsonaristas no ar fora do Brasil

Empresa entende que determinação do ministro extrapola jurisdição brasileira e recorrerá ao STF

O Facebook decidiu que não cumprirá a determinação de Alexandre de Moraes desta quinta-feira (30) e não tirará do ar internacionalmente os perfis de bolsonaristas que são alvos do inquérito das fake news no momento. A empresa recorrerá ao plenário do STF e, enquanto isso, manterá as contas no ar fora do Brasil.

“Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”. Nota da assessoria de imprensa do Facebook.

O Painel apurou que a empresa acredita que o bloqueio de perfis internacionalmente a partir de uma instância de jurisdição local como o STF poderia criar um precedente danoso ao funcionamento da plataforma.

Caso juízes em diversos países do mundo decidissem ordenar a suspensão de conteúdos globalmente devido a contextos locais, o Facebook teria seu espaço de atuação bastante limitado, avaliam. O Facebook suspendeu os perfis no Brasil desde sexta-feira (24).

Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas.

Moraes

Na decisão em que determinou o bloqueio dos perfis bolsonaristas também internacionalmente, o ministro Alexandre de Moraes usou letras garrafais para chamar a atenção de Twitter e Facebook para o cumprimento de sua ordem.

Moraes disse que Twitter e Facebook atenderam apenas parcialmente sua determinação de maio, reforçada na semana passada, para que perfis que são alvos do inquérito das fake news fossem bloqueados.

Ao mudarem suas configurações de localização, tanto os perfis bolsonaristas como seus seguidores puderam continuar a publicar e visualizar mensagens normalmente. Alguns deles, inclusive, xingando os próprios ministros do STF.

No despacho de agora, assinado na última terça (28), Moraes lembra que em 22 de julho DETERMINOU (em letras maiúsculas) “às redes sociais o imediato bloqueio dos perfis citados na decisão de 26/5/2020, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”.

Em seguida, ele cita uma análise pericial para dizer que não sua determinação não foi integralmente cumprida.

 

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