28 de janeiro de 2020Informação, independência e credibilidade
Brasil

Fazendo novo uso da caneta, Bolsonato vetará mudanças no projeto sobre trânsito

Presidente acredita que o relator do projeto alterou pontos considerados cruciais

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vetará as mudanças que forem feitas pelo Congresso no projeto de lei proposto por seu governo para modificar as leis de trânsito.

A declaração foi feita após reunião do presidente com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, nesta segunda-feira (16), em Brasília. Ainda assim, ele disse que a última palavra é do Parlamento:

“Lógico que vou vetar, mas a última palavra é do Parlamento. Com 257 pessoas votando não derruba o veto. Ou seja, a ideia de desburocratizar, desregulamentar alguma coisa, facilitar a vida de quem produz, que é o motorista, vai ser prejudicada tendo em vista a ação do relator”. Jair Bolsonaro, presidente.

Entre as medidas propostas pelo Palácio do Planalto estão o aumento da validade da carteira de motorista de 5 para 10 anos e a elevação do limite máximo de pontos que um condutor pode ter em sua habilitação, passando de 20 para 40. O relator do projeto alterou estes pontos considerados cruciais e foi criticado pelo presidente.

Radares

Bolsonaro se referiu ainda a uma derrota sofrida pelo governo na Justiça, que suspendeu decisão que revoga radares móveis nas rodovias federais.

“Dado a quantidade de radares que tem no Brasil, enfrentamos uma queda de braço com a Justiça, e o relator também entendeu que certas multas, se forem com 20 pontos, dado a gravidade, tem que perder a carteira. Complicou tudo”. Jair Bolsonaro, presidente.

Na quarta passada, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, deu o prazo de 72 horas para que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) tome as providências necessárias para a volta da fiscalização eletrônica, sob pena, em caso de descumprimento, de multa diária de R$ 50 mil, a ser aplicada à União.

Em agosto, Bolsonaro havia determinado, por meio de um despacho, que a PRF interrompesse o uso de medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura concluísse uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade.

Nota da PRF sobre os radares

A PRF informa à sociedade que já iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão.

Assim, a PRF estará reativando na sua rotina de atividades operacionais, no prazo e modo estipulado pela decisão supracitada, a modalidade de fiscalização de velocidade com o uso dos equipamentos citados, priorizando o caráter preventivo e educativo de seu emprego.

 

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