A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar nesta terça-feira (26) o projeto de lei complementar nº 55 de 2019, que autoriza os estados a isentar templos religiosos e entidades beneficentes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por até 15 anos. Vale lembra que as igrejas já têm isenção de outros impostos, como Imposto de Renda, IPTU e IPVA.
O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), deu parecer pela aprovação da matéria. Pela lei, o prazo máximo de 15 anos de isenção de ICMS vale para a agropecuária, para a agroindústria, além de investimentos em infraestrutura. Isentas de outros impostos, Desde a Constituição de 1988, a União, estados, Distrito Federal e municípios são proibidos de instituir impostos sobre templos de qualquer culto.