Em entrevista ao UOL, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes acredita que o “superencarceramento” de presos no Brasil alimenta facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital).
Segundo o ministro, o sistema carcerário está “submetido a uma regra de caos”. Quando presidiu o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ele promoveu mutirões carcerários e verificou de perto as situações das penitenciárias. “Nós vamos prendendo pessoas, pessoas que eventualmente cometeram pequenos delitos ou até delitos mais graves. Mas nós colocamos essa gente nas mãos das organizações criminosas que dominam os presídios.”
“Nós colocamos gente que cometeu pequenos delitos nas mãos das organizações criminosas que dominam os presídios. Se nós insistirmos nesse encarceramento sistemático, no quadro atual, em que os presídios estão dominados pelas grandes organizações criminosas, nós estaremos fornecendo mão de obra baratíssima para essa gente”. Gilmar Mendes, ministro do STF.
Segundo o ministro, a situação mostra “a repressão mal pensada e o crime muito bem organizado”. O Brasil tinha 726 mil presos em 2017, ano em que gastou R$ 15,8 bilhões para manter o sistema. O país tem a terceira maior população carcerária do planeta. “É um campeonato que a gente não quer ganhar”, afirma Gilmar Mendes.
Para o ministro, é preciso investir em ressocialização para minar o poder das organizações criminosas nas cadeias. “Ressocialização é impossível? Não, não é impossível. É possível se fazer, inclusive com os recursos já existentes”, completou ele.
Legalização das drogas
Na avaliação de Gilmar, o país precisa discutir a descriminalização do consumo de droga e definir qual a quantidade de produto seria considerada material para consumo próprio ou para comércio.
“Temos que colocar esse tema na agenda institucional, na agenda política do Brasil. Nos tribunais chegam acusados com pequena quantidade de drogas, mas o policial considerou que era tráfico, não para uso. Já enquadra como traficante. A partir daí: ‘Encontrei algumas moedas com ele. Significa que ele estava recebendo recursos’. O policial é a testemunha contra este que foi preso em flagrante.”. Gilmar Mendes.