O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ofereceu um extra de R$ 40 milhões, em emendas parlamentares até 2022, a cada deputado federal que votar a favor da reforma da Previdência no plenário da Câmara.
Isto representa um acréscimo de 65% no valor que cada deputado pode manejar no Orçamento federal de 2019 para obras e investimentos de infraestrutura em seus redutos eleitorais.
Hoje, os congressistas têm direito a R$ 15,4 milhões em emendas parlamentares. Com os R$ 10 milhões extras por ano, esse valor pularia para R$ 25 milhões.
A proposta foi feita na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na semana passada, foi confirmado por líderes de cinco partidos governistas e a proposta envolve deputados do DEM, PP, PSD, PR, PRB e Solidariedade.
Partidos do chamado centrão cobram da gestão Bolsonaro participação no governo e maior empenho na liberação das emendas para aprovar a medida.
Ontem mesmo, a oposição perdeu o maior aliado até agora na luta contra a aprovação da reforma da Previdência. O líder do PP, Arthur Lira (AL) se tornou uma espécie de porta-voz dos insatisfeitos com essas mudanças.
Até agora, eram comuns cenas de Lira rodeado por deputados do PSOL, PT e PCdoB. Mas Lira esteve na terça com o grupo do governo e, antes do início da sessão, anunciou que vai apoiar a reforma. Não deu outra e sua constitucionalidade foi aprovada ontem, na CCJ.
Toma lá
Os deputados têm direito a emendas impositivas e, caso seja aprovada a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Orçamento impositivo, a partir de 2020, também passarão a ser de execução obrigatória os recursos de bancada.
Os valores propostos não estão dentro de nenhum desses recursos. Segundo técnicos, não existe a previsão legal de “emendas extraorçamentárias”, mas a prática é recorrente entre políticos. O chamado “toma lá, dá cá” da velha política, tão criticada pelo Governo Bolsonaro.