O governo do Estado anunciou a entrega de 8,3 mil títulos de imóveis da capital e do interior pelo Programa Moradia Legal 3, do Tribunal de Justiça do Estado.
Disse o governador Renan Filho que os títulos serão entregues de maneira gratuita, simplificada e ágil, garantindo ao cidadão direito de ter a casa própria com seu documento. Serão beneficiados os imóveis financiados pelo Estado e que estavam sob o controle da da Companhia Alagoana de Recursos Humanos e Patrimoniais (Carhp).
A companhia herdou os conjuntos habitacionais que antes estavam vinculados à antiga Companhia de Habitação Popular de Alagoas (Cohab).
O programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas – Moradia Legal 3 – possui grande alcance social, garantindo segurança jurídica na transferência dos bens, o acesso ao sistema de crédito e a valorização dos imóveis, pontuou Fernando Hollanda, presidente da Carhp.
Os imóveis – Na capital, estão carentes de regularização 6.210 imóveis distribuídos pelos conjuntos: Claudionor Sampaio (83 unidades), Frei Damião (571), Hamilton Moraes (121), J. Bruno Ferrari (356), Joaquim Leão (1.413), LR Paiva Lima (73), Projeto Mutirão (51), Virgem dos Pobres I (1.091), Virgem dos Pobres II (1.935), Vila Brejal (372), Miliciano I (72) e Eustáquio Gomes de Mello III (72).
No interior de Alagoas estão pendentes de regularização 1.161 imóveis nos conjuntos habitacionais Paulo D. Rodrigues, em Batalha (75 unidades); Silvio Amaral, em Major Izidoro (61); José G. de Andrade, em Pão de Açúcar (94); Rosete Andrade, em Penedo (340); Castelo Branco, em Pilar (71); José de Aquino Rocha, em Santana do Ipanema (167); Mário Guimarães, em São José da Laje (140); Alto do Redentor, em São Luís do Quitunde (52); e Nossa Senhora Mãe dos Pobres, em União dos Palmares (161). A estes, soma-se a Vila ABC com 1.000 imóveis.