A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República por meio de nota que o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública até 31 de dezembro de 2020 por causa da pandemia de coronavírus.
“Em virtude do monitoramento permanente da pandemia covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública”. Nota da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
A medida dispensa o governo de cumprir a meta fiscal. O governo reforça ainda a necessidade de aprovação de reformas e defende a manutenção do teto de gastos.