De forma infame apelidado de coronavoucher por deputados e senadores, foi aprovado no Legislativo nacional o pagamento do auxílio emergencial de 600 reais a trabalhadores informais.
A expectativa era que Bolsonaro já tivesse sancionado o texto, para que o fosse esquematizado a logística de pagamentos, já que ada pessoa que tiver direito deve receber 600 reais por mês, durante três meses.
O projeto prevê a possibilidade de o governo prorrogar o benefício por mais três meses caso a crise causada pelo coronavírus se prolongue. Cada família pode acumular, no máximo, dois benefícios, ou seja, 1.200 reais. No caso de mulher que seja mãe e chefe de família, o valor é de 1.200 reais.
Guedes vê problema
Entretanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo ainda não sabe quais serão as fontes de recursos que custearão o pagamento do auxílio emergencial.
Ele também pediu ajuda do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para aprovar uma proposta que define de onde sairá o dinheiro e rebateu críticas de que o governo demora para iniciar os pagamentos.
De acordo com o ministro, os secretários do Tesouro Nacional e do Orçamento Federal informaram que é necessária uma mudança orçamentária ou a edição de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para que os recursos sejam destinados ao programa.
Maia desmente
A resposta que o ministro recebeu não foi das melhores. Rodrigo Maia rebateu as acusações de Paulo Guedes e acusou o governo de mentir na ação que impetrou junto ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A dita dependência de uma PEC não foi bem recebida pelo presidente da Câmara:
“Se o ministro Paulo Guedes falou hoje, se ele estiver certo hoje, o governo mentiu na ação que impetrou no Supremo Tribunal Federal com o ministro Alexandre de Moraes”. Rodrigo Maia, presidente da Câmara.
Na ação junto ao STF e na qual pedia a flexibilização das regras fiscais para enfrentar a pandemia, Moraes atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que afirmava que as exigências estabelecidas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) poderia prejudicar, neste momento, a garantia do direito à saúde.
O ministro do STF, então, autorizou o Executivo a criar despesas para enfrentar a doença sem apontar a origem das receitas. O presidente da Câmara voltou a defender a PEC que segrega o Orçamento e afirmou que ela é importante para o “arcabouço legal melhor para o Poder Executivo”.
“Mas o encaminhamento desse pleito ao ministro Alexandre de Moraes onde ele garantiu por liminar a suspensão, o afastamento desses artigos da LRF e da LDO garantem ao governo, pelas próprias palavras do governo, a possibilidade, a certeza da edição de uma medida provisória de crédito para pagar os R$ 600 aprovados na Câmara e no Senado e que aguardam, todos nós aguardamos, a sanção do presidente da República”. Rodrigo Maia.
Ele acusou Guedes também de transferir responsabilidades que seriam suas.
“Apenas esse esclarecimento, sem nenhuma adjetivação, sem nenhuma crítica, apesar de que seriam merecidas em relação à fala mais uma vez do ministro da economia transferindo a terceiros responsabilidades dele quando nomeado ministro da Economia, superministro, com toda liberdade para nomear toda a sua equipe no ministério da economia.”. Rodrigo Maia.
Gilmar defende que pague logo
O Ministro do STF, Gilmar Mendes, cobrou o governo brasileiro para pagar o auxílio de R$ 600 que prometeu para trabalhadores informais. GImar ainda usou a #PagaLogo para demonstrar sua insatisfação.
Não adianta tentar colocar a culpa na Constituição Federal: as suas salvaguardas fiscais não são obstáculo, mas ferramenta de superação desta crise. O momento exige grandeza para se buscar soluções de uma Administração Pública integrada e livre do sectarismo. #PagaLogo.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) April 1, 2020