O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender pontos cruciais da reforma administrativa, como a possibilidade de mexer em salários e na estabilidade de futuros servidores públicos. Segundo ele, a proposta será apresentada ao Congresso com o intuito de “valorizar o funcionalismo”, mas também de “interromper privilégios”.
Guedes entende que a estabilidade do servidor não pode ser “automática”, isto é, garantida no momento em que o trabalhador é aprovado em concurso. “Em vez de já entrar, fez um concurso público e já ganhou automaticamente a estabilidade.”
As ideias fazem parte da proposta de reforma administrativa que o governo deve enviar ao Congresso provavelmente na semana que vem, segundo previsão do líder do presidente Jair Bolsonaro (PSL) no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Havia expectativa de que o projeto fosse entregue nesta semana.
Guedes, no entanto, declarou que o governo está flexível para negociar com o Parlamento mudanças na agenda de propostas apresentada nesta semana, o que também inclui o pacto federativa e a chamada “PEC emergencial” (Proposta de Emenda à Constituição que cria gatilhos de equilíbrio fiscal).Segundo o ministro, seria uma “arrogância tola” dizer que “há ponto inegociável”.
Filiação partidária
O ministro da Economia já afirmou que servidor público filiado a partido político não terá direito a estabilidade no emprego. O fim da estabilidade para esse tipo de servidor fará parte da reforma administrativa, que ainda será enviada pelo governo ao Congresso Nacional. As novas regras afetarão apenas novos servidores.
“Tem filiação partidária? Não é servidor público. Não vou dar estabilidade para militante. É como nas Forças Armadas: é servidor do Estado”, disse Guedes. A declaração do ministro foi dada durante durante o anúncio de três projetos de reforma na área fiscal e nas regras para a divisão de recursos entre União, estados e municípios.