O ministro Paulo Guedes retomou sua agenda propositiva para programa de reformas trabalhistas e tributárias. Ele insiste na capitalização da Previdência, na qual cada trabalhador é que tem de poupar para a aposentadoria – proposta já rejeitada no debate da reforma da Previdência.
O ministro também trabalhará pela criação de um imposto sobre transações digitais, nos moldes da extinta CPMF e quer ampliar a contratação por hora trabalhada, em vez de salário mensal.
O objetivo, segundo a equipe econômica, é incluir no mercado de trabalho dos 38 milhões de brasileiros considerados invisíveis socialmente e que fazem bicos e não trabalham com carteira assinada.
Passada a fase de capacitação, Guedes defende que a contratação dessas pessoas depende da extinção da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários.
A ideia da equipe econômica é substituir essa contribuição pelo imposto sobre transações digitais. Seria similar à CPMF (o imposto do cheque), embora o ministro rejeite essa comparação. As alíquotas ainda estão em definição pela equipe econômica.
Também está em debate se o imposto será cobrado por qualquer movimentação financeira ou só em compras com cartão e pelo sistema de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo BC (Banco Central).
Guedes acredita que os programas sociais do governo precisam ser destinados a garantir renda para os mais pobres. Por isso ele quer a unificação do Bolsa-Família com outros benefícios e criar o Renda Brasil. Entretanto, o ministro quer que esse programa estimule a educação e a ascensão social das famílias de baixa renda.
Quem receber o Renda Brasil terá de fazer cursos de capacitação para reforçar o ensino fundamental. Além da formação técnica, aulas de português e matemática devem ser ministradas. Essa capacitação deve ser oferecida pelo governo e pelo Sistema S (Senac, Sesi etc.).