A proposta de vetar a abordagem de gênero nas escolas, uma das bandeiras do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para a educação e que integra o projeto de lei da Escola sem Partido, perdeu algumas batalhas em tribunais estaduais e no STF (Supremo Tribunal Federal).
Somente neste ano, as cúpulas dos tribunais de ao menos cinco estados (SP, RJ, MG, SE e AM) suspenderam leis municipais que proibiam menção a gênero e a expectativa é que o tema seja analisado em breve pelo plenário do Supremo.
Desde o ano passado, a Procuradoria-Geral da República entrou no STF com ao menos sete ações contra normas de municípios de diferentes regiões que proíbem a “ideologia de gênero” nas escolas. Duas tiveram liminares do Supremo suspendendo as leis. Em breve, o STF deve julgar o tema em plenário pela primeira vez.
Inconstitucional
As decisões provisórias do Supremo apontam que as normas ferem princípios da Constituição, como o da igualdade entre todas as pessoas e o da liberdade de aprender e ensinar. Citam também que apenas a União tem competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação.
Uma das decisões mais recentes é de setembro. O TJ decidiu declarar inconstitucional lei de Taquaritinga que “proíbe atividades pedagógicas que reproduzam o conceito de ideologia de gênero”.
Sancionada em 2017, a norma define o conceito como a “ideologia segundo a qual os dois sexos, masculino e feminino, são considerados construções culturais e sociais”.
Segundo o TJ, a lei feriu a Constituição estadual, que dispõe que não pode haver “qualquer tratamento desigual por motivo de convicção filosófica, política ou religiosa, bem como quaisquer preconceitos de classe, raça ou sexo”.
Maceió
Em 2015, durante uma audiência pública para discutir o Plano Municipal de Educação (PME), houve discussão entre setores conservadores da sociedade e defensores dos direitos LGBT na Câmara Municipal de Maceió, graças trecho que defende a discussão de gênero nas instituições de ensino.
O assunto ganhou destaque nas redes sociais depois que a imagem de uma cartilha foi compartilhada na web. A informação falsa dizia que ela seria adotada nas escolas de Maceió. O tal do kit gay. Fake news não é de hoje.
“No Plano Municipal de Educação não tem nada falando sobre ideologia de gênero, mas sim o respeito à diversidade. É preciso entender o plano antes de discuti-lo. O que é abordado é a capacitação dos profissionais da educação para respeitar a diversidade dos alunos” , disse a então vereadora, Heloisa Helena (PSOL).
Ela foi muito vaida pelos 100 presentes no local, com seus cartazes de ordem. Isso porque muitos ficaram do lado de fora. Apenas focando na parte mentirosa da coisa, o projeto não foi à frente pois homens de bem estavam atrapalhando a discussão do PME. Alguns vereadores, inclusive. Hoje, um destes homens de bem é presidente.