Após ter anunciado na semana passada, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) finalmente apresentou, na noite desta terça-feira (23), pedido de abertura de processo de impeachment dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por crime de responsabilidade.
Para o autor do pedido de impeachment, Toffoli agiu de maneira arbitrária, “em claro abuso de poder e sem fundamento legal”, ao abrir um inquérito por iniciativa própria para apurar, segundo o ministro, notícias inverídicas (fake news), ameaças e crimes contra a honra de integrantes da corte.
A medida tem como “evidente propósito”, de acordo com o senador, intimidar cidadãos, parlamentares, integrantes do Ministério Público que “ousassem manifestar qualquer tipo de opinião contrária às visões defendidas” pelos integrantes do tribunal.
Senado
Caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), engavetar, rejeitar ou dar andamento à ação. Para não abrir uma crise entre o Legislativo e o Judiciário, Alcolumbre resiste a criar uma CPI para investigar integrantes de tribunais superiores. Este é o oitavo requerimento de impeachment de ministro do Supremo apresentado desde o início do ano.
Há outros cinco requerimentos do ano passado na Casa. Toffoli é o principal alvo, com quatro pedidos individuais. Gilmar Mendes é o segundo, com três pedidos, como mostrou este site. Como contraponto, também foi divulgado nesta terça-feira um manifesto em defesa do Supremo, assinado por quase 500 juristas
Novas Vagas
Vale lembrar um ministro do STF se aposenta, automaticamente, com 75 anos e que quem escolhe seu substituto é o Presidente da República, Jair Bolsonaro. Em 2020, Celso de Mello vai se aposentar em 1º de novembro (ele é ministro desde 1989) e no ano seguinte, em 2021, é a vez de Marco Aurélio Mello aposentar a toga.
Portanto, até o fim de seu mandato, Bolsonaro obrigatoriamente apontará duas cadeiras no STF. Com a saída precoce de outros duas, o atual governo teria quatro dos onze ministros favoráveis, facilitando aprovação de pautas “sem ideologia”.
De olho em vagas, Sergio Moro, ministro da Justiça e da Segurança Pública do governo Bolsonaro, em entrevista ao jornal português Expresso, e publicada nesta terça-feira (23), comparou uma indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) a ganhar na loteria.
