11 de agosto de 2020Informação, independência e credibilidade
Alagoas

Justiça de Alagoas realiza primeira citação criminal por Whatsapp

“Provavelmente é a primeira citação criminal via Whatsapp do País”, segundo o diretor da Central de Mandados da Capital

O Judiciário de Alagoas pode ter realizado a primeira citação virtual do Brasil na área criminal, nessa quarta-feira (20). A 3ª Vara Criminal de Maceió determinou, e o mandado foi cumprido pelo Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça, da Central de Mandados da Capital, utilizando o aplicativo Whatsapp.

A citação criminal é o ato pelo qual um cidadão fica sabendo da existência de um processo criminal contra sua pessoa. É diferente das intimações, que são comunicações feitas às partes durante o andamento do processo, como explica Gustavo Macedo, diretor da Central de Mandados da Capital.

“Provavelmente é a primeira citação criminal via Whatsapp do País. A citação é o principal ato de comunicação porque é o primeiro ato, no qual o juiz determina o chamamento da parte para ela se defender. Os atos por Whatsapp tem acontecido aos muitos, mas para fins de intimação de processos, que não contam prazos”. Gustavo Macedo, diretor da Central de Mandados da Capital.

Com a citação, começa a correr o prazo para que o acusado conteste as acusações. Dessa forma, o processo não fica parado durante a pandemia de Covid-19 e o regime de teletrabalho da Justiça. O procedimento está amparado pelo Ato Normativo Conjunto nº 11, da Presidência e da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Alagoas, de 15 de maio de 2020.

“Acho que é uma medida renovadora e necessária à atuação do Poder Judiciário, sempre compromissado com as boas práticas. Após a pandemia, o uso vai ser mais restrito, mas tenho certeza de que o novo normal vai trazer boas novidades para impulsionar o Poder Judiciário”. Gustavo Macedo.

Desde início do isolamento social, foram XX atos cumpridos pela Central. De acordo com diretor, o órgão está atuando com um volume menor de mandados, notadamente os mais urgentes, já que a orientação é evitar o contato presencial. No entanto, a ampliação das atividades de forma virtual minimizará o acúmulo de trabalho previsto para o pós-pandemia.

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