A Justiça Federal rejeitou a denúncia por associação criminosa, interceptação de comunicações e invasão de dispositivo informático apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do site The Intercept Brasil. O processo corre sob sigilo de Justiça.
No texto da decisão proferida hoje, o juiz Ricardo Augusto Leite, substituto da 10ª Vara Federal do DF, afirma que deixa de receber “por ora” a denúncia contra o jornalista, mas classifica que seu comportamento “possui relevância no campo jurídico” e que pode ser interpretado, por analogia, como “supressão de documento” ou “frustração da persecução penal’.
O jornalista considerou a denúncia uma tentativa óbvia de atacar a liberdade de imprensa livre. E afirmou que a acusação é uma retaliação por revelações feitas a respeito do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do governo do presidente Jair Bolsonaro.
“Não estamos satisfeitos. A decisão me protege individualmente, mas é uma grave violação à liberdade de imprensa e pode criar um precedente para que outros jornalistas sejam criminalizados no futuro. Queremos uma vitória não apenas para me proteger, mas para proteger os direitos constitucionais e a liberdade de imprensa. Por isso, vamos ao STF”. Glenn Greenwald, jornalista do The Intercept Brasil.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, havia concedido liminar, em agosto do ano passado, removendo Glenn do rol daqueles que seriam investigados e responsabilizados pelo caso diante do direito “ao sigilo constitucional da fonte jornalística”. O MPF pediu a reversão da liminar e o juiz Ricardo Leite afirmou que vai aguardar a decisão do Supremo para decidir.
Sobre a notícia da denúncia do MPF: é um ataque a liberdade de imprensa, o STF, as conclusões da PF e a democracia brasileira.
Nos vamos defender uma imprensa livre. Não seremos intimidados pelo abuso do aparato do estado nem pelo governo Bolsonaro. pic.twitter.com/bQ8smWw2sm
— Glenn Greenwald (@ggreenwald) January 21, 2020
Denúncia
O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal denunciou nesta terça-feira (21) sete pessoas por crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras. Entre os denunciados, seis seriam integrantes de um grupo de hackers. O sétimo é o jornalista americano Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil.
O site de notícias fez uma série de reportagens conhecida como “Vaza Jato”, a partir de diálogos privados envolvendo a força-tarefa da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.
Greenwald foi denunciado apesar de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ter proibido investigações sobre seu trabalho como jornalista, já que a Constituição brasileira protege o sigilo da fonte.
É tosco, grosseiro e surreal a ponto de beirar o cômico. Mas isso é muito grave. Sou formado em jornalismo e hoje vejo colegas ameaçados e intimidados pelo simples fato de exercerem sua profissão.
Brazilian press under attack pic.twitter.com/xd1NNDmVfO
— Marcelo Adnet (@MarceloAdnet) January 21, 2020