O presidente do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), desembargador Carlos Eduardo Moreira Alves, acatou na noite desta quarta-feira, 8, recurso da Mesa Diretora do Senado e suspendeu decisão anterior que permitia ao governo federal destinar bilhões de reais em recursos dos fundos partidário e eleitoral para combater o novo coronavírus ou para amenizar as consequências econômicas da pandemia.
A decisão do TRF-1 cassou liminar concedida pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto.
Para o presidente do tribunal, a decisão anterior interferia em competências do Poder Executivo e Legislativo.
“Se medidas para o combate à pandemia necessitam de ser adotadas, devem ser levadas a efeito, repita-se, mediante ações coordenadas de todos os órgãos do poder público federal, estadual, municipal e distrital, dentro de suas respectivas esferas de atribuições constitucionais, com intervenção apenas excepcional do Poder Judiciário”, disse o desembargador.
Reuters