12 de dezembro de 2019Informação, independência e credibilidade
Maceió

Licitação de fogos do réveillon em Maceió volta a ser questionada

MPAL já celebrou, na semana passada, um TAC com órgãos estaduais e municipais, Marinha do Brasil e organizadores de réveillons privados para a celebração do 2020

Assim como aconteceu no ano passado, uma empresa está contestando, agora em 2019, a licitação da prefeitura de Maceió para o show pirotécnico do réveillon deste ano.

O certame foi elaborado pela Arser, conforme processo administrativo: 3700-075546/2019 e pregão eletrônico: 147/2019 da plataforma do compras net, tendo como secretaria interessada, a de Turismo, com vitória da Piroex Eirelli – EPP

Entretanto, a empresa paranaense de fogos de artifício, M.A.Lucca, alega irregularidades no certame cujo término foi formalizado na quinta-feira passada (14). Entre outras coisas, ela diz que a amostra de deflagração deveria ter sido realizada no bairro da Pajuçara, mais o Corpo de Bombeiro indeferiu a execução das amostras no local, que mudou a apresentação para o bairro de Cruz das Almas, onde foi feito com a presença do Ministério Público e agentes públicos do executivo municipal, da Arser e da Secretaria Municipal de Turismo.

Além disso, alega s M.A.Lucca, a elaboração de projeto/execução de deflagração de amostras de fogos da licitante classificada se deu por agente público, um militar da Corporação, conforme processo nº 32611. Sendo constado, portanto, na sua avaliação, a existência de vinculo com a corporação militar.

Além dessas supostas irregularidades, na execução das amostras de deflagração, uma amostra aconteceu de forma indevida, explodindo em baixa altitude, provocando um principio de incêndio após disparo.

Isso foi presenciado pelo membro do MP estadual e demais agente públicos, da Arser e do Turismo. A M.A.Lucca questionou o que poderia ter acontecido se amostra fosse efetuada nas balsas, com os demais fogos. A inexecução pode ser conferida no vídeo:

Apesar disso, a Secretaria de Turismo emitiu laudo declarando que a amostra de deflagração atendeu aos termos do edital. O laudo de duas folhas, no entanto, não relaciona qualquer foto ou notas fiscais dos fogos deflagrados na amostra.

O laudo na íntegra pode ser conferido clicando aqui.

 

Vale lembrar que no ano passado, Maceió quase ficou sem o show pirotécnico da virada. Tudo por conta de irregularidades apontadas na empresa que venceu o certame para a queima de fogos no réveillon da Capital, no pregão eletrônico Nº 111/2018.

Sobre o réveillon

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) celebrou na semana passada um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com órgãos estaduais e municipais, Marinha do Brasil, a empresa fornecedora de energia e organizadores de réveillons privados para que 2020 seja recepcionado, em Maceió, sem registros de ilegalidades.

Na orla de Ponta Verde, as festividades começarão às 21 h e serão encerradas às 3 h. A reunião com as representatividades ocorreu no prédio das Promotorias de Justiça da capital, no Barro Duro, e foi coordenada pelo promotor de justiça Max Martins, da Promotoria de Defesa do Consumidor.

As medidas elencadas não sofrem alteração em relação às festividades de 31 dezembro de 2018, o que reforça a expectativa de que serão todas cumpridas.

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