Como tem a intenção de aprovar pelo menos cinco reformas econômicas e outros 14 projetos na Câmara e Senado, ainda neste ano, o governo Jair Bolsonaro já recebeu alertas de líderes do Congresso: sem base articulada e com o calendário eleitoral, o pacotão ambicioso do Planalto não será aprovado integralmente.
Estes líderes acreditam que propostas polêmicas, como a desestatização da Eletrobras, que exigem habilidade de negociação e garantia de votos, terão dificuldades.
Em novembro e dezembro, o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral) e os articuladores no Congresso demoraram para aprovar até pautas que eram consenso e para cumprir acordos de emendas que viabilizaram a aprovação da reforma da Previdência.
E como o congresso ainda está em recesso e com o Carnaval ao final de fevereiro, o ano eleitoral é mais um ingrediente que os líderes usam como provas de que, sem boa articulação, a previsão para as reformas e projetos não é positiva.
Os Pacotes
A equipe econômica insiste que é possível aprovar até julho a reforma tributária, a reforma administrativa e o Plano Mais Brasil. Este é composto pelas PECs: Pacto Federativo; desvinculação dos fundos públicos; e PEC emergencial.
Esses projetos da área econômica tratam desde a desvinculação de R$ 200 bilhões em fundos públicos, até regras para gasto público e fusão de municípios.
A reforma tributária está emperrada desde dezembro, quando deveria ter sido criada uma comissão mista para unir as propostas que tramitam na Câmara e no Senado.
Outro texto de interesse da área chefiada por Paulo Guedes (Economia), a reforma administrativa, sequer foi encaminhado aos congressistas.
Fora os projetos cobiçados por Bolsonaro, há pautas que estarão nos holofotes das duas Casas, como a prisão em 2ª instância e a restrição do foro privilegiado apenas para o presidente da República, o vice e os presidentes de Câmara, Senado e Supremo Tribunal Federal.
PLs
Junto às reformas tributária e administrativa e às PECs econômicas, são prioridade do Planalto:
- PL de concessões e parcerias público-privadas (PPP);
- PL de desestatização da Eletrobras;
- PL de mercado de câmbio brasileiro;
- PL do Novo Código de Trânsito Brasileiro;
- PL de medidas para fomentar a indústria do gás natural;
- PL da regulamentação do lobby;
- PL de segurança de barragens;
- PL para disciplinar o uso de cartões de pagamentos de gastos federais;
- PL de medidas para tornar mais eficaz serviços públicos;
- PL do devedor contumaz;
- PL de registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição;
- PL do governo digital;
- PEC para limitar a criação de conselhos de fiscalização profissional;
- Mensagem do Protocolo de Nagoia (acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa dos benefícios derivados de sua utilização à Convenção sobre Diversidade Biológica).