O Future-se, programa para estimular a captação de recursos privados para as universidades e institutos federais, foi apresentado nesta quarta (17) pelo MEC (Ministério da Educação), o ministério dos contigenciamentos, no formato de adesão voluntária pelas instituições.
O objetivo é estimular uma integração das universidades públicas com o setor privado. E na oportunidade, o secretário de educação superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, afirmou que o problema não é falta de dinheiro, mas sim de gerenciamento.
“Não é dinheiro que está faltando, nas universidades federais, mas sim gestão. Gerenciamento dá muito trabalho para os reitores”. Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, secretário de educação superior do MEC.
Dividido em três eixos, o plano foca em:
- Gestão, governança e empreendedorismo;
- pesquisa e inovação;
- internacionalização.
O Future-se prevê limite de gasto com pessoal nas universidades e a criação de um fundo imobiliário com recursos iniciais de R$ 50 bilhões, valor que viria da venda de terrenos e imóveis da União.
Segundo Lima Júnior, o Ministério da Economia doou R$ 50 bilhões em imóveis para a criação de um “funding” de R$ 102,6 bilhões, que contará ainda com fundos constitucionais, recursos de leis de incentivo fiscal e da cultura e fundos patrimoniais. As instituições, então, vão disputar o acesso a essas verbas segundo critérios estabelecidos pelo ministério.
O plano prevê, entre outros pontos:
- Estabelecer limite de gasto com pessoal das universidades, conforme estabelecido pelo comitê gestor do programa;
- Criar fundo de investimento imobiliário e cessão de uso, concessão, comodato de imóveis;
- Contratos de gestão com OS (organizações sociais), que poderão atuar na gestão de recursos e de patrimônio das instituições;
- Criar “naming rights” em campi e edifícios;
- Transformar atividades de extensão em atividades culturais para receber incentivos via Lei Rouanet;
- Estabelecer requisitos de transparência, auditoria e compliance, vinculação a índices de governança;
- Criar prêmio para os principais projetos inovadores;
- Remunerar de forma privada professores com publicações em revistas de ponta e possibilidade de registro de patentes em nome deles;
- Professores em regime de dedicação exclusiva poderão exercer atividade remunerada de pesquisa na organização social contratada pela universidade, desde que cumpram sua carga horária ordinária;
- Substituir o Idioma sem Fronteiras por parcerias com instituições privadas para promover a publicação em periódicos no exterior.
O plano será submetido a uma consulta pública a partir de hoje até o dia 7 de agosto. As propostas recebidas serão compiladas de 14 a 21 de agosto. A proposta final será enviada ao Congresso no fim de agosto.
No fim de abril, a gestão do ministro Abraham Weintraub impôs um bloqueio de 30% nas verbas discricionárias (que envolvem gastos como luz e água, mas não salários) das universidades federais. Segundo Weintraub, o bloqueio foi necessário devido à situação fiscal do país.