11 de agosto de 2020Informação, independência e credibilidade
Justiça

Moraes aplica multa de R$ 1,2 milhão por dia a Facebook por descumprir decisão judicial

Facebook já tem uma multa acumulada de R$ 1,9 milhão.

Moraes amplia multa diária contra o Facebook

O Facebook é condenado a pagar uma multa diária de R$ 1,2 milhão por descumprir uma decisão do  ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A multa que era de R$ 20 mil para cada uma de 12 contas bloqueadas de perfis  bolsonaristas envolvidos com fake news,  ampliou nesta sexta-feira, 31, para R$ 100 mil.

“Reconhecendo-se o descumprimento voluntário da determinação judicial, e ainda havendo interesse legítimo e necessário para seu cumprimento, dada a continuidade das condutas investigadas neste inquérito, elevo a multa diária”, afirmou o ministro.

No documento, o relator do inquérito das fake news informou ainda a existência de uma multa acumulada no valor de R$ 1,92 milhão em razão de oito dias sem cumprimento da ordem judicial. Nesse caso, considerando-se uma multa de R$ 20 mil definida anteriormente.

O ministro determinou a intimação pessoal do presidente do Facebook no Brasil, Conrado Leister, para que ele recolha a multa pendente e cumpra a determinação quanto ao bloqueio no Brasil e no exterior das contas dos perfis bolsonaristas.

“Respeitamos as leis dos países em que atuamos. Estamos recorrendo ao STF contra a decisão de bloqueio global de contas, considerando que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”, diz nota da assessoria de imprensa do Facebook.

Contas no Twitter e no Facebook de influenciadores, empresários e políticos apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram tiradas do ar no Brasil na última sexta-feira (24) por determinação de Moraes

Figuras como o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), Sara Giromini (conhecida como Sara Winter), o blogueiro Allan dos Santos e os empresários Luciano Hang (da Havan) e Edgard Corona (das academias Smart Fit), alvos de investigação no âmbito do inquérito das fake news, tiveram suas contas suspensas.

Moraes pediu a suspensão dos perfis internacionalmente após constatar que o bloqueio que solicitou anteriormente teve impacto reduzido. Após mudarem suas configurações de localização, os perfis bolsonaristas voltaram a publicar e, inclusive, a xingar o próprio ministro, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo.

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