Um “descuido”. Foi o que considerou ministro Sergio Moro (Justiça) sobre repassar pistas de apuração contra o ex-presidente Lula por um aplicativo de mensagens ao procurador Deltan Dallagnol. Tais informações enviadas não foram formalizadas nos autos do inquérito, como prevê a lei.
Mensagens atribuídas ao ex-juiz e ao procurador, divulgadas no domingo (9) pelo site The Intercept Brasil, mostram que os dois trocavam colaborações quando integravam a força-tarefa da Operação Lava Jato, mas ele disse não ter cometido nenhum ato ilícito.
“Nós lá na 13ª Vara Federal, pela notoriedade das investigações, nós recebíamos várias dessas por dia. Eu recebi aquela informação e, aí assim, vamos dizer, foi até um descuido meu, apenas passei pelo aplicativo. Mas não tem nenhuma anormalidade nisso. Não havia nem ação penal em curso”. Moro, ministro da Jusiça.
Na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Brasília,durante anúncio do início da operação de segurança da Copa América, Moro defendeu a legalidade do repasse de informações que aparece na troca de mensagens.
“Isso está previsto expressamente no Código de Processo Penal, artigo 40, e também no artigo 7 da Lei de Ação Civil Pública diz que ‘quando o juiz tiver conhecimento de fatos que podem constituir crime ou improbidade administrativa ele comunica o Ministério Público’. Basicamente é isso, eu recebi e repassei. Porque eu não posso fazer essa investigação. Eventualmente pode ter havido um descuido formal, mas isso não é nenhum ilícito, se é a indagação nesse sentido. Eu não cometi nenhum ilícito e estou absolutamente tranquilo de todos os atos que cometi enquanto juiz da Lava Jato”. Moro.
Moro também falou sobre as investigações em andamento para identificar autores dos ataques em celulares de autoridades. Há pelo menos quatro inquéritos abertos, entre eles o que apura a invasão à conta de Telegram do ministro da Justiça.
Até agora, a PF identificou que arquivos foram capturados apenas do celular do procurador Deltan Dallagnol e não de outros alvos. Moro disse acreditar que os ataques tenham sido feitos por um grupo contratado.