Os ministros da Justiça, Sergio Moro, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, divulgaram hoje uma portaria interministerialcom determinações sobre a obrigatoriedade de cumprimento por parte da sociedade das medidas anunciadas pelo governo para controle da pandemia de coronavírus.
Entre as decisões, eles determinam que pacientes que descumprirem regras de quarentena ou isolamento poderão ser presos. Os principais artigos da portaria levam em consideração a lei 13.979, deste ano, que delibera sobre medidas de enfrentamento à covid-19.
No artigo 3, o governo determina que poderá adotar medidas como isolamento, quarentena e realização compulsória de exames e tratamentos, entre outras.
“O descumprimento das medidas previstas no art. 3º da Lei nº 13.979, de 2020, acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes infratores”. Portaria do ministério da Saúde e ministério da Justiça.
O descumprimento, segundo os ministérios, implica em dois artigos do decreto-lei 2.848: o 268 e o 330. O primeiro trata sobre infrações a medidas sanitárias, e o segundo, sobre desobediência.
- Art. 268 – Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa;
- Art. 330 – Desobedecer a ordem legal de funcionário público. Pena – detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
Péssimo exemplo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na noite de hoje que o segundo teste para coronavírus deu negativo. Ele divulgou a informação por meio de seu perfil do Twitter. O anúncio ocorre no mesmo dia em que foi confirmada a primeira morte por covid-19 no país.
Na tarde de hoje, o deputado-federal Daniel Freitas (PSL-SC) divulgou que seus exames testaram positivo para o diagnóstico de covid-19. O anúncio aumentou para 15 a contagem de pessoas diagnosticadas com coronavírus e que estiveram com Bolsonaro na viagem aos Estados Unidos. Entre os infectados, estão seu secretário de comunicação e a advogada pessoal.
Apesar disso, neste mesmo dia, ele voltou a afirmar que existe uma “histeria” em relação à crise do coronavírus. E ainda disse que fará uma “festinha tradicional” para celebrar seu aniversário de 65 anos.
“Eu faço 65 daqui a quatro dias. Vai ter uma festinha tradicional aqui. Até porque eu faço aniversário dia 21 e minha esposa dia 22. São dois dias de festa aqui. Emenda, dia 21, próximo de meia-noite ela minha cumprimenta; logo depois eu a cumprimento. Esse vírus trouxe uma certa histeria. A vida continua, não tem que ter histeria”. Jair Bolsonaro, presidente.